A câmara de Lisboa reafirma que o quiosque que funciona no miradouro de Santa Catarina teve alguns incumprimentos contratuais nos últimos anos e decidiu averiguar porque é que isso não aparece nos últimos documentos dos serviços.

A câmara de Lisboa reafirma que o quiosque que funciona no miradouro de Santa Catarina teve alguns incumprimentos contratuais nos últimos anos e decidiu averiguar porque é que isso não aparece nos últimos documentos dos serviços.

Na segunda-feira, o PÚBLICO revelou que várias fiscalizações feitas ao quiosque nos anos mais recentes, tanto pela Polícia Municipal (PM) como pelo Departamento de Estrutura Verde (DEV), não tinham detectado irregularidades e eram até elogiosos para a gestão do espaço – o que contrariava declarações públicas do presidente e do vice-presidente da câmara, Fernando Medina e Duarte Cordeiro.

Num relatório de Setembro passado, uma técnica do DEV escreveu: “Reiteramos o que sempre se tem transmitido nestes relatórios: não se verificam incumprimentos por parte da concessionária, nem nas fiscalizações realizadas pela PM, nem nas realizadas por este departamento.”

Apesar de o PÚBLICO ter contactado a câmara antes da publicação da notícia, a autarquia optou por só reagir esta terça-feira. “A câmara vai apurar as razões pelas quais o histórico de toda esta situação do quiosque não constava do último relatório”, transmitiu fonte oficial do município, remetendo igualmente dois documentos de fiscalizações ao quiosque.

Uma delas foi feita pela PM a 21 de Setembro de 2016, em resposta à queixa de um munícipe. O agente não detectou qualquer problema, nem de excesso de ruído nem de incumprimento “do horário afixado”. Esse horário dizia “das 10h às 2h”, mas o contrato de concessão estipula como “horário mínimo” o período das 10h às 22h, que a câmara diz ser o correcto. Ou seja, a autarquia admite implicitamente uma falha na fiscalização – mas acusa a responsável pelo quiosque de ter afixado um horário falso.

Contactado, o advogado da empresária do quiosque refere que, após a celebração do contrato de concessão, em 2010, foi apresentado à câmara um requerimento de prolongamento de horário até às 2h, de acordo com as regras do chamado Licenciamento Zero. “Nunca responderam, foi deferido tacitamente”, argumenta Pedro Teles Feio. “Entre 2010 e 2018 o quiosque fechou sempre às duas da manhã e nunca houve problemas. Só a 31 de Julho de 2018 é que começou a fechar às oito.”

Noutra fiscalização, a 28 de Março de 2017, a polícia detectou que a casa de banho do quiosque estava “adstrita somente aos funcionários” entre as 9h e as 24h, devido à existência de casas de banho públicas no miradouro. E que só a partir dessa hora, até às 2h, abriam ao público geral. Também se verificou que a casa de banho estava a ser usada para armazenar cerveja. Pedro Teles Feio diz que a sua representada “não tem conhecimento da situação”.

O problema terá sido ultrapassado rapidamente. “Poucos dias depois confirmámos que tal prática havia terminado e que o WC estava acessível”, escreveu num e-mail endereçado a Fernando Medina, já esta segunda-feira, um dirigente da Estrutura Verde. “Todos os documentos confirmam que, nos tempos mais recentes, o quiosque tem vindo a cumprir as suas obrigações contratuais”, diz a mesma pessoa. “Houve tempos em que isso não aconteceu”, refere, contando o episódio da casa de banho.

Esta quarta-feira, às 18h30, há reunião no Liceu Passos Manuel para discutir o futuro do Miradouro de Santa Catarina.