Ambientalistas pedem ao Parlamento lei sobre solos contaminados
Lei está pronta há três anos mas não foi aprovada.
A associação ambientalista Zero pediu este sábado aos partidos com representação parlamentar que obriguem o Governo a legislar sobre solos contaminados, porque a lei preparada pelo Governo "está há três anos na gaveta".
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A associação ambientalista Zero pediu este sábado aos partidos com representação parlamentar que obriguem o Governo a legislar sobre solos contaminados, porque a lei preparada pelo Governo "está há três anos na gaveta".
Em comunicado, a Zero lembra que já se passaram mais de três anos depois de a proposta de legislação sobre contaminação de solos (ProSolos) ter sido colocada em consulta pública.
O documento esteve em consulta pública entre Setembro e Outubro de 2015. E o facto de até agora nada ter sido feito, no entender da associação, "indica a existência de fortes interesses económicos que se opõem" à publicação do diploma.
Interpelado pela TSF, o ministro do Ambiente, José Pedro Matos Fernandes, voltou a garantir este sábado que a lei deverá ser aprovada até ao Verão, tal, como, de resto, garantira já ao PÚBLICO.
A proposta tem como principais objectivos, recorda a Zero, prevenir a contaminação do solo e, através de um sistema de controlo da venda de terrenos potencialmente contaminados, identificar e responsabilizar as entidades que estão na origem das situações de contaminação do solo.
No comunicado a associação elogia o relatório da consulta pública feito pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o texto final, que considera equilibrado.
"É por este motivo que não se compreende que, depois deste esforço realizado pela APA, ainda não tenha sido possível publicar esta legislação", diz a Zero no comunicado, no qual acusa o Ministério do Ambiente de não ter "peso político".
Até porque, diz ainda, o próprio secretário de Estado do Ambiente, "na sequência da detecção de milhares de toneladas de solos contaminados no Parque das Nações, declarou em 2017 que ficaria muito decepcionado se a legislação ProSolos não fosse aprovada até final desse ano".