Apresentada queixa contra ministro por “sonegar” informações sobre vistos gold
Associação acusa ministro da Administração Interna de “sonegar informação” de forma “ilegal” .
A Transparência e Integridade, ramo português da rede global de ONG anticorrupção Transparency International, apresentou nesta quarta-feira uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) contra o Ministério da Administração Interna (MAI) por continuar a sonegar informação sobre os vistos gold.
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A Transparência e Integridade, ramo português da rede global de ONG anticorrupção Transparency International, apresentou nesta quarta-feira uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) contra o Ministério da Administração Interna (MAI) por continuar a sonegar informação sobre os vistos gold.
“Desde Abril de 2018 que a TI-PT tem pedido ao ministro da Administração Interna que divulgue dados de interesse público que permitam aferir os controlos exercidos na emissão de vistos gold, sem que tenha tido qualquer resposta. O último e terceiro pedido foi feito, recorde-se, no passado mês de Janeiro”, revelou a TI-PT em comunicado.
A associação quer saber, entre outras aspectos, quanto vistos foram negados ou cancelados, quantos postos de trabalho foram efectivamente criados ao abrigo do programa e que análises de riscos ou procedimentos de diligência devida são realizados aos requerentes do visto gold.
“O Governo continua a envolver os vistos gold num manto de silêncio que, além de ilegal, é indefensável. A própria Comissão Europeia já veio admitir os riscos de branqueamento de capitais e crimes fiscais associados aos vistos gold e apontou a falta de controlos e transparência. É altura de parar de fugir: o Governo tem de pôr as cartas na mesa e cumprir a sua obrigação legal e política de prestar contas sobre este esquema – começando por responder aos pedidos de informação da sociedade civil”, diz a vice-presidente da TI-PT, Susana Coroado, citada na nota.
A associação recorda que tem alertado “para os riscos de corrupção e branqueamento de capitais associados ao regime de vistos gold”, nomeadamente por “não haver informação sobre que procedimentos são seguidos pelas autoridades portuguesas para assegurar a origem lícita dos capitais investidos ao abrigo do programa que dá autorizações de residência em troca de investimento – a esmagadora maioria do qual em imobiliário de luxo”.
“O primeiro-ministro disse ao Parlamento, no debate do último Orçamento do Estado, que ia rever o esquema dos vistos gold. Que não pense que será possível fazer essa revisão em segredo. A informação tem de ser publicada, os riscos têm de ser medidos e têm de ser prestadas contas. Caso contrário, corremos o risco de fazer mais umas alterações cosméticas ao regime que mantém tudo na mesma”, defende ainda Susana Coroado.