CDS-PP acusa Governo de facilitar impostos europeus à “socapa” da AR
Nuno Melo defende que Parlamento tem de se pronunciar sobre o fim da unanimidade nas decisões fiscais
O CDS-PP acusa o Governo de “à socapa e sem mandato” aceitar que seja quebrada a regra de unanimidade actualmente necessária na União Europeia em matéria fiscal. O eurodeputado Nuno Melo vai apresentar uma pergunta à Comissão Europeia e a bancada parlamentar quer ouvir o ministro das Finanças Mário Centeno.
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O CDS-PP acusa o Governo de “à socapa e sem mandato” aceitar que seja quebrada a regra de unanimidade actualmente necessária na União Europeia em matéria fiscal. O eurodeputado Nuno Melo vai apresentar uma pergunta à Comissão Europeia e a bancada parlamentar quer ouvir o ministro das Finanças Mário Centeno.
Em causa está uma proposta do comissário Pierre Moscovici de pôr fim à regra da unanimidade nas decisões na área da fiscalidade e da aplicação de impostos. Segundo Nuno Melo, o Governo português declarou ser a favor da proposta, sem consultar a Assembleia da República. “É feito à socapa, sem mandato e lesa Portugal. Os países têm diferentes défices. O mesmo imposto lançado na Europa não tem o mesmo impacto” nos vários países, defendeu o eurodeputado e cabeça de lista às próximas europeias, em conferência de imprensa, esta manhã no Parlamento. Lembrando que os “portugueses já têm a maior carga fiscal dos últimos 22 anos”, Nuno Melo sustenta que a posição portuguesa é “errada” do ponto de vista conceptual e do ponto de vista procedimental.
“Tem de trazer a decisão à Assembleia da República”, disse o eurodeputado, na conferência de imprensa, ao lado dos deputados Pedro Mota Soares e Cecília Meireles, referindo que também vai interpelar o comissário europeu “na primeira oportunidade”.
Além de Portugal, só outros três países – França, Espanha e Itália – concordaram com a proposta de Moscovici - que apenas exige uma maioria de 16 Estados para decisões sobre impostos, o que segundo Nuno Melo se deve ao facto de serem representados por governos socialistas ou que não fazem parte do Partido Popular Europeu.
No plano nacional Mota Soares, coordenador dos Assuntos Europeus, anunciou que já deu entrada um requerimento para ouvir com urgência Mário Centeno, ainda antes do próximo Conselho Europeu no dia 12 de Fevereiro.