Mais um dia na crise política na Venezuela, mais um dia em que se procurou aumentar a pressão sobre o regime de Nicolás Maduro. O Parlamento Europeu reconheceu Juan Guaidó como “Presidente interino legítimo” do país e pediu à União Europeia que fizesse o mesmo. O líder da Assembleia Nacional apresentou o seu programa de Governo, continua a tentar seduzir as Forças Armadas e a sua família recebeu a vista das forças especiais da polícia.

Mais um dia na crise política na Venezuela, mais um dia em que se procurou aumentar a pressão sobre o regime de Nicolás Maduro. O Parlamento Europeu reconheceu Juan Guaidó como “Presidente interino legítimo” do país e pediu à União Europeia que fizesse o mesmo. O líder da Assembleia Nacional apresentou o seu programa de Governo, continua a tentar seduzir as Forças Armadas e a sua família recebeu a vista das forças especiais da polícia.

Uma larga maioria aprovou uma moção do Parlamento Europeu (PE) para reconhecer Guaidó como “Presidente interino legítimo” da Venezuela. Além disso, pediu-se que os Estados-membros da União Europeia (UE) "adoptem uma posição firme e comum e reconheçam Juan Guaidó como único Presidente legítimo, embora interino, até que seja possível convocar novas eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis tendo em conta o restabelecimento da democracia". Há movimentações em Espanha e França para reconhecer em breve Guaidó como Presidente legítimo.

A moção recebeu 439 votos a favor, 104 contra e 88 abstenções. Dos eurodeputados portugueses votaram contra António Marinho e Pinto (Partido Democrático Republicano), Miguel Viegas, João Pimenta Lopes e João Ferreira (do Partido Comunista Português) e Marisa Matias (Bloco de Esquerda).

A chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, anunciou ainda a criação de um "grupo de contacto" com a Venezuela, que inclui o Reino Unido, França, Alemanha, Bolivia e Equador, que terminará se ao fim de 90 dias não obtiver progressos para desbloquear a crise constitucional. Bruxelas considera ainda a possibilidade de impor mais sanções económicas ao Governo de Maduro.

Jornalistas libertados

 A UE exigiu a "libertação imediata de todos os jornalistas" detidos durante as manifestações da oposição nos últimos dias nas ruas venezuelanas. Dois jornalistas de uma televisão francesa foram detidos na terça-feira enquanto filmavam o palácio presidencial, em Caracas. Três jornalistas da agência espanhola Efe (dois colombianos e um espanhol) detidos foram libertados e deportados para os seus países de origem pelas autoridades venezuelanas. 

Da parte da UE não houve ainda reconhecimento da legitimidade de Guaidó, mas, no fim-de-semana passado, foi feito um ultimato para que Maduro marcasse novas eleições presidenciais esta semana. Países como a França, Espanha, Reino Unido, Alemanha e Portugal deram também oito dias ao Presidente venezuelano para marcar presidenciais, caso contrário apoiam o líder da oposição. O prazo acaba no domingo.

Maduro, que conta com o apoio de países como a Rússia, China ou Turquia, mantém-se intransigente e afirmou numa entrevista à agência russa RIA, na quarta-feira, que não aceitará a convocação de novas eleições presidenciais, mas deixou a porta aberta para antecipar as legislativas.

Por isso, a alteração de posição da UE relativamente à crise política venezuelana não deverá tardar.

Programa de Governo

Depois de agradecer o apoio do PE, Guaidó marcou uma conferência de imprensa para apresentar o seu Plano País, uma espécie de programa de Governo.

Mas a declaração mais relevante surgiu no final da intervenção, informando que uma unidade especial da polícia, as Forças de Acção Especial da polícia venezuelana (FAES), se deslocou à sua casa de família, procurando pela sua mulher.

"A FAES está em minha casa, perguntando por Fabiana (a sua mulher). Neste momento a ditadura acha que nos vai amedrontar", afirmou.

"Neste momento a FAES está no meu domicílio, na minha casa familiar. Responsabilizo o cidadão Nicolás Maduro pela integridade da minha filha (que tem 20 meses de idade) que ali se encontra", escreveu também no Twitter.

Mais tarde, já à porta de casa, acompanhado da mulher e da filha, e depois de os agentes da polícia se terem retirado, Guaidó garantiu que as autoridades "não vão intimidar" a sua família. Pediu ainda aos militares para que não passem as "linhas vermelhas", afirmando que há coisas "sagradas", tais como a família.

"O objectivo é gerar medo, mas não o conseguiram", acrescentou, citado pelo El País.

Os EUA já tinham avisado que qualquer tentativa do regime de Nicolás Maduro em atingir o líder da Assembleia Nacional terá "consequências sérias".

As últimas presidenciais, em Maio de 2018, que Maduro venceu, não foram reconhecidas por grande parte da comunidade internacional, devido ao boicote da oposição (que tem muitas das suas figuras presas ou exiladas) e às acusações de fraude eleitoral. Por isso, Guaidó apoiou-se na Constituição venezuelana, que prevê que a segunda figura do Estado (o presidente do Parlamento) assuma a presidência do país até que sejam convocadas novas eleições.

Guaidó recebeu imediatamente largo apoio internacional (dos EUA, Brasil, Canadá e a maioria dos países da América Latina). Maduro conta com o apoio de potências como a Rússia ou China, para além de ainda ter o apoio da cúpula militar do país, considerada uma peça-chave para o desfecho desta crise. Guaidó tem encetado esforços nos últimos dias para atrair o apoio dos militares, tendo revelado ontem, num artigo de opinião publicado no New York Times, a existência de “reuniões clandestinas” entre opositores ao chavismo e elementos das Forças Armadas.

Sobre o referido plano para o país, Guaidó afirmou que a sua prioridade absoluta é resolver a “emergência humanitária” e só depois tentará “reactivar a economia”. “Não é apenas o básico, mas também garantir as condições necessárias para desenvolver os nossos talentos”, disse.

“Hoje, o Estado não providencia o mínimo porque foi usurpado”, continuou Guaidó. “É um problema humanitário que não tem a ver com tendências ideológicas”.

 “O protesto organizado, sistemático e sustentado continuará até ao fim da ditadura”, garantiu ainda. “Continuaremos nas ruas da Venezuela”.

O seu objectivo, explicou, é “recuperar o Estado e pô-lo ao serviço das pessoas”, enviando também uma mensagem aos apoiantes internacionais de Maduro: “Também convém à China e à Rússia uma mudança neste país”.

Foi mais um dia em que se endureceu a pressão a Maduro e onde as autoridades venezuelanas deram, aparentemente, um sinal do que poderá esperar Guaidó nos próximos tempos. As manifestações, que já fizeram dezenas de mortos, são para continuar, até que este impasse político se resolva.