Governo vai colocar em discusão pública regulamentação do acolhimento familiar
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defende que é preciso clarificar qual é a função desta estratégia, quando a actual lei de protecção "não o faz".
O Governo vai colocar em discussão pública a regulamentação do acolhimento familiar "para esclarecer algumas questões que são extremamente importantes e que têm merecido um debate muito intenso com as instituições", anunciou nesta quarta-feira o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
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O Governo vai colocar em discussão pública a regulamentação do acolhimento familiar "para esclarecer algumas questões que são extremamente importantes e que têm merecido um debate muito intenso com as instituições", anunciou nesta quarta-feira o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A ser ouvido na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, o ministro Vieira da Silva não explicou que alterações pretende fazer ao documento, mas apontou que há "questões de enorme delicadeza" que precisam de ser discutidas, tendo em vista o superior interesse da criança.
Nomeadamente, exemplificou o ministro, é preciso clarificar se o acolhimento familiar é uma resposta temporária ou se pode tornar-se definitiva, e se as famílias de acolhimento podem depois ser candidatas à adopção da criança que aceitaram acolher. "O enquadramento legislativo anterior não permite e a actual lei não esclarece", apontou Vieira da Silva, acrescentando que não será um debate fácil.
O responsável pela pasta da Segurança Social aproveitou para destacar que a maioria das medidas de protecção definidas para crianças e jovens em situação de perigo são em acolhimento familiar.
"Mais de 90% [das medidas de protecção] são de integração em meio familiar e isso é reconhecido como vantajoso no modelo de protecção", apontou Vieira da Silva.
De acordo com o ministro, o Governo "não desvaloriza" o acolhimento familiar, mas defendeu que é preciso clarificar qual é a sua função, quando a actual lei de protecção "não o faz".
Defendeu, por isso, um "sistema de acompanhamento eficaz e muito presente porque são situações de enorme delicadeza".
O acolhimento familiar é uma das medidas de protecção previstas para crianças e jovens até aos 18 anos que estejam em situação de perigo, que passa por integrar temporariamente o menor em meio familiar, que não na sua família biológica.
De acordo com o relatório Casa – Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens relativo a 2017, o acolhimento familiar continua a ser uma medida de protecção com "fraca expressão", apenas com 3% das crianças e jovens em perigo.
Já em Novembro do ano passado, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 na área da segurança social, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, anunciou que os serviços da Segurança Social estavam a ultimar uma proposta de revisão do acolhimento familiar, a par das casas de acolhimento.