O Governo apresentou a 17 de Janeiro um detalhado “Plano de Preparação e Contingência para a Saída do Reino Unido da União Europeia [UE]”. Um documento em que é avaliado o impacto do Brexit em Portugal na vida dos cidadãos e na actividade económica e que elenca a preparação e as medidas a tomar quer a nível da UE, quer a nível nacional. Mas tudo se pode complicar devido à falta de meios humanos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e na rede consular no Reino Unido.

O Governo apresentou a 17 de Janeiro um detalhado “Plano de Preparação e Contingência para a Saída do Reino Unido da União Europeia [UE]”. Um documento em que é avaliado o impacto do Brexit em Portugal na vida dos cidadãos e na actividade económica e que elenca a preparação e as medidas a tomar quer a nível da UE, quer a nível nacional. Mas tudo se pode complicar devido à falta de meios humanos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e na rede consular no Reino Unido.

O plano prevê o reforço de meios humanos, materiais e tecnológicos do SEF e na rede consular britânica para facilitar os processos de entrada e saída das fronteiras nacionais e agilizar processos consulares, cujo volume de trabalho se prevê que aumente de forma significativa, especialmente no caso de um “Brexit” sem acordo. Um reforço também prometido pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, recentemente no Parlamento para o cenário sem acordo. E é aqui que tem surgido a polémica, que tem duas frentes.

Por um lado, Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF), já veio a público por diversas vezes afirmar que vê “com muita dificuldade a implementação do plano”, pois “o SEF está depauperado de meios humanos”, acrescentando que “é público os problemas que o serviço tem ao nível do atendimento e dos controlos de fronteiras e esta situação vai tornar ainda mais difícil uma situação que é, já de si, preocupante".

Mais recentemente, num artigo de opinião no PÚBLICO, intitulado “O SEF não chega para tanto Montijo [novo aeroporto], “Brexit”, tráfico, etc”, volta a reafirmar a falta de pessoal no serviço para responder a tanta chamada. “Uma coisa é certa: com a dimensão que tem, o SEF não chega para as encomendas. (…) O que não pode acontecer é isto: anunciar obras, aumentar turistas, ver o "Brexit" a chegar e não fazer nada para que as coisas corram bem e em segurança”, escreveu no passado dia 26.

Por outro lado, parece existir também um problema de falta de funcionários nos serviços consulares no Reino Unido, que são alvo de muitas queixas dos cidadãos, que dizem fazer telefonemas que nunca são atendidos, escrever emails que ficam sem resposta, de dificuldades em agendar online sessões para renovar os documentos de identificação, assim como do período de espera para estas marcações, que pode chegar aos três meses.

Uma das novidades para tentar contrariar esta tendência, além do amento de pessoal já anunciado pelo Governo, é a linha "Brexit", que vai ajudar no esclarecimento de dúvidas à distância, o que será complementado com deslocações de funcionários consulares a outras localidades: este ano estão previstas 35 deslocações num total de 93 dias de atendimento.

A 30 de Junho de 2018 eram 309 mil os portugueses com número de segurança social, “sem o qual não é permitido trabalhar”, e há 302 mil cidadãos inscritos nos serviços consulares.

De acordo com um documento enviado recentemente ao PÚBLICO pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, 23 201 portugueses terão de renovar os seus passaportes até ao fim de 2020; outros 40 mil terão de o fazer no ano seguinte. Já quanto ao cartão de cidadão serão 63 mil os portugueses no Reino Unido que precisam de o renovar nos próximos dois anos.