Salvini pede para não ser julgado por impedir desembarque de migrantes
Senado italiano vai avaliar se o ministro do Interior deve ser julgado por sequestro, por ter bloqueado o desembarque de migrantes do navio militar Diciotti. Salvini diz que defendeu "um interesse público preeminente".
O ministro do Interior italiano, Matteo Salvini, pediu ao Senado que não permita que ele seja julgado sob a acusação de sequestro por ter bloqueado o desembarque de 177 migrantes de um navio militar.
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O ministro do Interior italiano, Matteo Salvini, pediu ao Senado que não permita que ele seja julgado sob a acusação de sequestro por ter bloqueado o desembarque de 177 migrantes de um navio militar.
O ministro, defensor de uma política de imigração muito restritiva, publicou uma carta no jornal Corriere della Sera, na qual justificou a decisão de bloquear o desembarque de migrantes dizendo que “correspondeu a um interesse público importante.”
O Conselho de Eleições e Imunidade do Senado reúne-se quarta-feira para decidir se autoriza o Tribunal da região de Catânia (no Sul de Itália) a abrir um processo contra Salvini, por o ministro ter bloqueado o desembarque de migrantes do navio militar Diciotti, em Agosto, sendo por isso acusado de “sequestrar pessoas”.
A lei italiana que regula os processos judiciais contra presidentes e ministros dita que se deve recusar a autorização para fazer um julgamento quando o arguido “agiu para proteger os interesses de Estado constitucionalmente relevantes ou por um interesse público preeminente.”
“Depois de ter reflectido longamente sobre este caso, considero que a autorização para um julgamento deve ser rejeitada. E não é por ser sobre mim. A luta contra a imigração ilegal corresponde a um interesse público preeminente", diz Salvini na carta divulgada hoje.
O ministro argumenta ainda que esta situação tem “implicações políticas precisas” porque, escreve, não agiu em seu nome, mas em nome de todo o Governo italiano.
“Em conclusão, não nego nada e não me eximo a responsabilidades. Estou convencido de que sempre agi nos melhores interesses do país e no pleno respeito do meu mandato”, diz o ministro de extrema-direita na carta.
O caso deverá ficar resolvido num prazo máximo de 60 dias. Se o julgamento acontecer, poderá comprometer a estabilidade do governo de coligação entre a Liga (liderada por Salvini) e o Movimento Cinco Estrelas, já que este partido revelou que não se oporia ao processo judicial.
Em Setembro, o Conselho de Ministros italiano aprovou a lei sobre segurança e imigração de Salvini que põe em causa a ajuda humanitária prestada aos migrantes e altera as leis de recepção de requerentes de asilo, que podem ser expulsos caso constituam "um perigo para a sociedade".
A recepção de migrantes em Itália apenas poderá obter luz verde se o migrante provar ser vítima de exploração laboral, tráfico humano, violência doméstica, ou necessite de assistência médica. Se o seu país tiver sido afectado por um desastre natural, ou se tiver realizado um acto "com importância civil", como salvar alguém, também poderá ser aceite no país.