Mais uma sessão escaldante da Câmara dos Comuns, mais um desfecho desconcertante que vem engrossar o já volumoso dossier do “Brexit”. A maioria dos deputados britânicos votou esta terça-feira a favor da mudança de planos de Theresa May:  substituir o backstop por “disposições alternativas”. Este volte-face na estratégia do Governo, até aqui irredutível na defesa da cláusula de salvaguarda para evitar a reposição da fronteira na ilha irlandesa, é justificado pela primeira-ministra pela necessidade de “voltar a Bruxelas com um mandato o mais claro possível” para tentar renegociar o acordo de saída do Reino Unido de uma União Europeia que não está disponível para o fazer.

Mais uma sessão escaldante da Câmara dos Comuns, mais um desfecho desconcertante que vem engrossar o já volumoso dossier do “Brexit”. A maioria dos deputados britânicos votou esta terça-feira a favor da mudança de planos de Theresa May:  substituir o backstop por “disposições alternativas”. Este volte-face na estratégia do Governo, até aqui irredutível na defesa da cláusula de salvaguarda para evitar a reposição da fronteira na ilha irlandesa, é justificado pela primeira-ministra pela necessidade de “voltar a Bruxelas com um mandato o mais claro possível” para tentar renegociar o acordo de saída do Reino Unido de uma União Europeia que não está disponível para o fazer.

Os deputados aprovaram ainda uma emenda sem força legislativa que estipula que o Reino Unido não pode sair da UE sem acordo. Não sendo vinculativa, a emenda teve o efeito de convencer o líder do Partido Trabalhista Jeremy Corbyn de que estão finalmente reunidas as condições para se reunir com May para apresentar os seus planos para o “Brexit”.

Inserido no acordo do divórcio por imposição dos 27 Estados-membros, o backstop implica a constituição de uma nova área aduaneira entre a UE e o Reino Unido e o alinhamento de Belfast com as regras do mercado único, caso Londres e Bruxelas não cheguem a um compromisso de livre comércio até ao final de 2020 – ou de 2022, se entenderem estender o prazo – ou não encontrem soluções alternativas para impedir a reposição dos controlos alfandegários na fronteira.

A solução é há muito criticada e combatida por todos os lados da barricada no Parlamento britânico, mas durante meses a fio a primeira-ministra garantiu ser absolutamente inegociável. E deu a o corpo às balas por ela, contra opositores, aliados e membros do seu próprio partido. A obrigatoriedade de ter de anunciar um “plano B”  para o “Brexit” – o “plano A” foi esmagadoramente chumbado há duas semanas pelos deputados –, quando faltam dois meses para a saída (29 de Março), acabou, no entanto, por fazê-la recuar a toda a linha.

“Aceito que a câmara não queira o acordo que apresentei na sua actual forma. E por isso hoje temos de enviar uma mensagem taxativa sobre aquilo que queremos”, afirmou May na intervenção que abriu um longo dia de debate na câmara baixa de Westminster. E que mensagem é essa? “Conseguir alterações legalmente vinculativas ao acordo de saída”, esclareceu a primeira-ministra, pouco depois de conhecido o desfecho da última de sete votações que ali tiveram lugar.

Tudo na mesma

Em Bruxelas, porém, nada mudou. Evitar uma fronteira física na ilha irlandesa é essencial para a integridade do próprio mercado único, argumentam, pelo que no backstop não se mexe. E foi isso mesmo que o presidente do Conselho Europeu Donald Tusk defendeu, poucos minutos depois da sessão no Parlamento britânico.

“O acordo de saída é e continua a ser a melhor e a única forma de garantir uma saída ordeira do Reino Unido da União Europeia. O backstop faz parte do acordo de saída e este não está aberto a renegociações”, resumiu Tusk em comunicado, prontamente seguido pelo Governo irlandês.

A emenda em causa foi apresentada pelo deputado conservador Graham Brady e define que “o backstop da Irlanda do Norte deve ser substituído por disposições alternativas para se evitar uma fronteira dura” com a República da Irlanda. Recebeu 317 apoios – incluindo dos tories eurocépticos e dos unionistas norte-irlandeses, que suportam o executivo de May no Parlamento – e 301 votos contra.

A segunda vida da estratégia de Downing Street para o divórcio britânico com o clube europeu obriga, ainda assim, a um algo mais do que uma declaração de intenções contra o backstop. Mas num Partido Conservador que integra hard-breexiters, eurocépticos e remainers – e que depende do Partido Unionista Democrático (DUP) para se manter à tona – não será fácil chegar a um compromisso que agrade a todos.

Compromisso tory?

Há, no entanto, uma solução minimamente satisfatória a ser negociada nos bastidores do partido tory, sobre a qual May já mostrou interesse e que pode servir de base à sua próxima aparição em Bruxelas. 

Promovida pelo deputado conservador Kit Malthouse, a proposta envolve a renegociação do backstop, numa abordagem focada na utilização de tecnologia na linha de separação entre República da Irlanda e Irlanda do Norte. Para além disso, pretende-se o alargamento do período de transição até ao final de 2021 – mais um ano que a actual solução – e garante-se que Londres paga a “factura” de 39 mil milhões de libras (cerca de 44,8 mil milhões de euros), referente à saída.

Dessa forma, acreditam os promotores desta solução, ambos os blocos ganham mais tempo para decidir e negociar os termos da sua relação futura, sem frustrarem o compromisso que fizeram para que a saída aconteça mesmo no final de Março e sem terem de se atirar de cabeça para o no deal.

Trabalhistas derrotados

Impedir uma saída sem acordo era o principal objectivo da emenda de Yvette Cooper, apoiada pelo seu partido. Mas a proposta da deputada trabalhista foi derrotada por 321 votos contra 298 – a segunda derrota da noite para Jeremy Corbyn, que também viu chumbada a sua própria emenda.

Cooper pretendia vincular o executivo a pedir a extensão da aplicação do artigo 50.º do Tratado da UE, adiando a data de saída, caso May não conseguisse fazer aprovar um acordo no Parlamento até ao final de Fevereiro. Corbyn sugeriu que a extensão não podia ser superior a três meses, Cooper não levantou problemas. Ainda assim, a emenda não passou.

Um desfecho invulgar, se tivermos em conta que a única aparente maioria na Câmara dos Comuns é a que pretende afastar, a todo o custo, um cenário de saída sem acordo – o mais doloroso para a economia britânica (e europeia). Mas que foi suavizado com a aprovação, por oito votos, da emenda não-vinculativa da deputada conservadora Caroline Spelman, da qual se depreende que os britânicos não podem abandonar a UE sem acordo.

Há ainda um dado relevante, que pode ter levado os deputados a rejeitar a emenda de Cooper e a optar pela de Spelman. May prometeu que, se até próximo de 13 de Fevereiro não agendar nova votação para o tratado jurídico de saída, reabrirá a discussão sobre os próximos passos do “Brexit” no dia seguinte.

Para além das emendas de Brady, Cooper, Spelman e Corbyn – esta propunha um novo acordo com a UE, no qual o Reino Unido se mantém numa união aduaneira e em estreita parceria com o mercado único – foram ainda votadas outras três propostas.

Entre elas destaca-se a emenda do conservador Dominic Grieve, que pretendia dar aos deputados a possibilidade de debaterem e votarem as várias opções do “Brexit” e da qual resultaria que uma moção apoiada por um mínimo de 300 deputados, pertencentes a cinco partidos e incluindo pelo menos dez conservadores, teria de ser debatida e votada no dia seguinte. Foi derrotada por 21 votos e ainda não é desta que o Parlamento assume os comandos do “Brexit”. Como há muito se suspira entre a oposição a Theresa May.