O município de Miranda do Douro vai avançar com a assinatura de um protocolo com a Associação de Língua Mirandesa para cumprir os 35 princípios da Carta Europeia das Línguas Minoritárias, disponibilizando 25 mil euros para tal.

O município de Miranda do Douro vai avançar com a assinatura de um protocolo com a Associação de Língua Mirandesa para cumprir os 35 princípios da Carta Europeia das Línguas Minoritárias, disponibilizando 25 mil euros para tal.

"A partir do momento em que o protocolo seja assinado, pretendemos que Portugal fique com todas as garantias formais para proceder à ratificação da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias (CELM) e assim dar um novo impulso ao mirandês", disse à Lusa o presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Artur Nunes. O autarca salientou que com a assinatura deste protocolo serão elaborados um conjunto de documentos para endereçar aos diferentes ministérios ligados ao processo, como é caso dos Negócios Estrangeiros, da Educação e da Justiça.

A presidente do Comité de Peritos para as Línguas Minoritárias havia defendido, em Miranda do Douro, no distrito de Bragança, que Portugal reúne as condições necessárias para a assinatura da CELM.

Contactado pela Lusa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros avançou que Portugal respeita, no essencial, a substância da CELM sem que haja vinculação do Estado português à mesma. "O secretário executivo da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias foi aliás convidado pelo presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro a visitar a região em Dezembro 2017, visita que teve todo o apoio das autoridades portuguesas", vincou fonte oficial do MNE.

Segundos os representantes da Associação de Língua e Cultura Mirandesa (ALCM), foram avaliados os 35 princípios mínimos da CELM com que Portugal tem de se comprometer.

Cada signatário do documento terá de cumprir um número mínimo na área da educação, administração local, justiça, média, vida económica, relações transfronteiriças e cooperação institucional. O protocolo entre a câmara e a ALCM deverá ser assinado na terça-feira, dia em que se cumprem 20 anos da publicação em Diário da República do "Reconhecimento oficial de direitos linguísticos da comunidade mirandesa".

O documento promete, igualmente, ajudar a certificar os professores de língua mirandesa para leccionar a disciplina de Língua e Cultura Mirandesa ou a alteração da flexibilidade curricular, para evitar que todos os anos seja necessária uma autorização especial do Ministério da Educação. Adicionalmente, pretende-se estabelecer um conjunto de compromissos científicos com diferentes universidades portugueses e estrangeiras, entre outras propostas.

A ideia da assinatura do protocolo com ALCM passa "por reforçar o papel do mirandês, como língua minoritária, para que seja cada vez mais protegidas em Portugal e no mundo".

Por seu lado, o Ministério da Educação validou a oferta de mirandês, legitimando o seu enquadramento no currículo, no contexto da autonomia e flexibilidade curricular. "Tem sido garantida à escola a possibilidade de seleccionar os seus professores através de mobilidade", acrescentou fonte do Ministério da Educação.

Do lado dos responsáveis da ACLM, a criação de um "grande portal" utilizando as novas plataformas de comunicação seria uma forma de levar o mirandês cada vez mais longe, e ao mesmo tempo transformá-lo numa referência para estudantes, investigadores, falantes ou até mesmo não falantes, para que possam aprender esta forma de comunicar. "No que toca ao mirandês, uma das necessidades mais urgentes será a criação de um portal que possa disponibilizar informação sobre esta língua. Ou seja, um sítio onde tudo que esta relacionado com a língua mirandesa, possa ser consultado livremente, por todos os interessados nesta temática", indicou o presidente da ACLM, Alfredo Cameirão.

Este portal faz também parte integrante do protocolo a assinar com o município de Miranda do Douro.