Os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não têm nada contra o futuro aeroporto do Montijo, pelo contrário. E também não têm nada contra a expansão do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Os inspetores do SEF, e o sindicato que os representa, são a favor de tudo o que seja bom para Portugal e para os portugueses.

Os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não têm nada contra o futuro aeroporto do Montijo, pelo contrário. E também não têm nada contra a expansão do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Os inspetores do SEF, e o sindicato que os representa, são a favor de tudo o que seja bom para Portugal e para os portugueses.

A questão é que há um problema: o SEF não tem, nem pouco mais ou menos, o número de inspetores suficientes para o novo nível de serviço que a futura dimensão destas infraestruturas irá exigir ao nível de controlo de fronteiras. Fala-se, a médio prazo, em 50 milhões de passageiros ano. Ora, qualquer pessoa compreende que eles não podem ser controlados por um corpo que só tem 800 inspetores, por mais diligentes, preparados e competentes que eles sejam – e, no caso, são mesmo!

Estes 800 inspetores, recorde-se, não trabalham apenas nos aeroportos de Lisboa. Têm à sua responsabilidade a segurança de todos os portos e aeroportos do país, para além de todas as fronteiras terrestres. O SEF é um serviço de segurança e uma polícia de imigração integral que tem também a seu cargo a fiscalização da permanência em território nacional de cidadãos estrangeiros, emissão de autorizações de residência e do passaporte eletrónico português. O SEF é a entidade responsável pelo tratamento de pedidos de asilo e processo de concessão de proteção subsidiária a refugiados. E é um órgão de polícia criminal vocacionado para combater o auxílio à imigração ilegal, a falsificação de documentos e o tráfico e exploração de seres humanos.

É evidente – é completamente óbvio – que o SEF tem de ser reforçado no seu quadro de inspetores e na sua componente tecnológica e digital. Perante a evolução do país, qualquer Governo normal teria no reforço de meios do SEF uma primeiríssima prioridade.

É por isso que causa a maior perplexidade o novo Plano de Preparação e de Contingência para a Saída do Reino Unido da União Europeia. Prevê esse plano – e, do ponto de vista teórico, muitíssimo bem – que sejam “preparadas estruturas deslocalizadas do SEF nos locais com maior incidência de residentes britânicos, onde se prevê a afetação de recursos humanos, materiais e tecnológicos, tendo em vista a regularização da sua situação documental”.

De facto, é mesmo isso que faz sentido fazer para lidar com os efeitos do “Brexit”. Mas com que inspetores?! Ou perguntado de outra maneira: caso se mobilizem inspetores para essa missão, a que outras é que eles vão ser retirados?

Uma coisa é certa: com a dimensão que tem, o SEF não chega para as encomendas. E, para além das filas de espera com seis meses para obter um visto de residência, há coisas que, inevitavelmente, vão começar a correr mal. O que fazer, então?

Hoje estima-se um défice de pessoal de, pelo menos, 200 inspetores. E, até 2023, irão reformar-se mais 150 inspetores. O tempo médio de um concurso para novos inspetores – entre abertura e a finalização – é de três anos. O concurso externo para a admissão de 100 inspetores que abriu em dezembro de 2017 ainda não tem as listas ultimadas...

A única solução que se nos afigura viável é a da abertura imediata de novos concursos para 100 inspetores com periodicidade anual, os quais tenham por base um levantamento sério e rigoroso das necessidades do SEF. Para não haver divergências sobre as necessidades reais, esse levantamento pode ser feito por entidade externa independente.

O que não pode acontecer é isto: anunciar obras, aumentar turistas, ver o "Brexit" a chegar e não fazer nada para que as coisas corram bem e em segurança.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico