No mesmo dia em que os assistentes operacionais cumpriram um dia de greve, o BE entregou um projecto de lei na Assembleia da República que cria e regulamenta a carreira de técnico de auxiliar de saúde. Uma carreira com duas categorias, que define as funções dos auxiliares e a criação de concursos para contratação e progressão.

No mesmo dia em que os assistentes operacionais cumpriram um dia de greve, o BE entregou um projecto de lei na Assembleia da República que cria e regulamenta a carreira de técnico de auxiliar de saúde. Uma carreira com duas categorias, que define as funções dos auxiliares e a criação de concursos para contratação e progressão.

O projecto, a que o PÚBLICO teve acesso, define que a carreira de técnico auxiliar de saúde terá as categorias de auxiliar de saúde e de auxiliar de saúde principal. Para aceder à segunda, os profissionais terão de ter cumulativamente um titulo profissional e cinco anos de experiência.

O acesso será feito por concurso, mas o projecto prevê um mecanismo de transição que assegura a integração na nova carreira dos funcionários que já desempenham a função. A mudança para a categoria superior também será feita através de concurso. O número de posições remuneratórias e tabela salarial serão determinados num diploma próprio.

As regras do diploma aplicam-se aos trabalhadores com contratos em função pública, contratos individuais de trabalho “ou qualquer outra modalidade” que vincule estes profissionais às instituições públicas. O documento salienta que ficam também abrangidos por estas regras quem trabalha em parcerias público-privadas, nas instituições da rede de cuidados continuados, centros de dia e lares.

Diz o BE, na exposição de motivos, que os mais de 25 mil assistentes operacionais que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS) “não são devidamente reconhecidos ou dignificados, não tendo sequer uma carreira que reconheça a especificidade dos seus conteúdos funcionais na área da saúde e dos serviços de saúde”.

A iniciativa estabelece que entre as funções dos técnicos auxiliares de saúde estão cuidados de higiene do doente e apoio ao enfermeiro na realização de várias tarefas, como tratamentos. Têm ainda a responsabilidade de limpeza dos espaços, assegurar a conservação de material clínico e a recolha de resíduos hospitalares.

Aos técnicos auxiliares de saúde principal acrescem outras funções, como planear métodos de trabalho com vista a melhoria de cuidados, avaliar o trabalho da sua equipa, identificar necessidades de recursos humanos ou exercer funções executivas, “designadamente integrar órgãos de gestão ou de assessoria”.

Greve e manifestação

A criação da carreira é uma das principais reivindicações dos assistentes operacionais. Com o fim da categoria de auxiliares de acção médica, em 2008, estes profissionais passaram a estar integrados numa carreira geral.

Foi a reivindicação de uma carreira que levou os assistentes operacionais a realizar uma greve de 24 horas nesta sexta-feira. O coordenador para a saúde da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, Sebastião Santana, estimou uma adesão superior a 90% nos principais centros hospitalares do país.

O dia foi também marcado por uma manifestação em frente do Ministério da Saúde, com a entrega de um abaixo-assinado com mais de seis mil assinaturas a exigir a criação de uma carreira. Entre os manifestantes estava Fernanda Ferreira, auxiliar de acção médica há 26 anos num hospital público do Norte e a receber 609 euros brutos. "Gostava de ver ministros da Saúde num hospital para perceberem quem os ajudaria e auxiliaria, quem lhes daria um copo de água ou os ajudava no banho", desabafou.

"Não há respeito pelos auxiliares. Nem da parte do ministério nem da parte dos outros colegas e profissionais de saúde", afirmou Sandra Freitas, que trabalha há dez anos como auxiliar no SNS e tem actualmente um vencimento de 585 euros. Com Lusa