O líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, considera que o Governo está a fazer o que sempre quis desde o início: adiar a questão da recuperação do tempo de serviço para a próxima legislatura para, no caminho, conseguir mexer na estrutura da carreira docente.

O líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, considera que o Governo está a fazer o que sempre quis desde o início: adiar a questão da recuperação do tempo de serviço para a próxima legislatura para, no caminho, conseguir mexer na estrutura da carreira docente.

As últimas declarações do ministro da Educação no Parlamento, na semana passada, apontam, segundo Nogueira, neste sentido. Mas esta não será uma solução que os professores aceitem, avisa. Até porque ficaram com um novo alento depois de o Presidente da República ter vetado o diploma que só consagrava a recuperação de cerca de três anos do tempo que esteve congelado.

Como é que classifica as últimas declarações do ministro da Educação no Parlamento, já este mês, que sobre o início das novas negociações sobre a recuperação do tempo de serviço apenas disse que o Orçamento do Estado, que obriga à sua realização, está em vigor até ao final deste ano?
Diria que faz parte da postura que tem vindo a assumir e que oscila entre estar desaparecido e o ser provocador. Mas desta resposta também se pode ler nas entrelinhas que esta é uma forma de tentar dizer que o Governo já não quer mexer na questão da recuperação nesta legislatura. O que, aliás, era a intenção inicial do Governo quando, em Novembro de 2017, fomos para a declaração de compromisso que abriu a porta às negociações. A primeira coisa que o Governo nos propôs foi que a recuperação se iniciasse apenas em 2020.

Para que exista alguma decisão sobre esta questão ainda nesta legislatura, como o Governo se comprometeu a fazer, tem de ser até ao final de Março, meados de Abril, porque depois entramos em modo de eleições. Mesmo que pudéssemos fazer grandes guerras no final do ano lectivo, e não estou a dizer que não as vamos fazer, isso teria mais um sentido de intervenção no acto eleitoral do que de resolução do problema, porque o Governo, entretanto, entrará em gestão.

Mas o que é que o Governo e o PS teriam a ganhar com esse adiamento?
Não sei se teriam algo ganhar, mas poderiam ter uma coisa que há muito querem que é meter as unhas no estatuto da carreira docente. O Governo sabe que se começar a recuperação [do tempo de serviço] agora, há um faseamento que se vai prolongar por um tempo e que, portanto, enquanto este se prolongar, não poderá assumir que uns já não irão progredir de escalão devido à recuperação porque, entretanto, a estrutura da carreira mudou e os escalões serão outros.

A verdade é que isto é o que os governantes querem desde o início: tentar adiar o máximo possível a questão da recuperação para verem até onde podem ir no pós-eleições. E se o PS tiver a maioria absoluta a carreira, tal como ela existe hoje, está liquidada. Se não tiver poderá não estar, mas tentarão sempre fazer algo nesse sentido, que é o de empobrecer ainda mais a classe docente.

O PS deixou então de ter receio de perder os professores, apesar destes serem um grupo eleitoral forte? E pode sentir-se alentado com o facto de as sondagens mostrarem a incompreensão da opinião pública em relação aos objectivos da luta dos professores?
Penso que o PS de hoje ainda pensa exactamente o mesmo do que pensava o PS do Sócrates e da ministra Maria de Lurdes Rodrigues. Ou seja, que perdendo os professores poderão ganhar a opinião pública.

O dr. António Costa meteu na cabeça que ao fazer esta guerra, e ao levá-la até ao fim, vai ter mais votos. Eu, por acaso, estou convencido do contrário e também no PS há quem esteja. E não só por se saber que terá sido, em muito, por causa do descontentamento dos professores [na altura em relação a Maria de Lurdes Rodrigues] que perderam a maioria absoluta em 2009.

Não é por acaso que, apesar de tudo, os professores continuam também a aparecer como estando nos primeiros lugares no que respeita à confiança dos portugueses. 

Mas tendo em conta a posição que atribui a António Costa faz sentido a Fenprof ter-lhe apelado para demitir o ministro da Educação, logo após a sua última prestação no Parlamento?
Acho que este é um apelo que devia ser aceite porque neste momento a Educação está sem ministro. E também para clarificar a posição do senhor primeiro-ministro, já que tem dito muitas coisas que depois não se concretizam.

Por exemplo, numa entrevista ao semanário Expresso, em Agosto, chegou a dizer que se os sindicatos aceitassem discutir e negociar a recuperação no âmbito da aposentação, esse poderia ser um caminho. Mas quando chegámos à mesa das negociações foi-nos dito que essa era uma questão que nem valia a pena abordar, porque não estava em cima da mesa.

É por tudo isto que quando o ministro da Educação chega ao Parlamento e diz que quando vierem a existir negociações, o Governo estará no processo com a “boa-fé negocial” a que já habitou as organizações sindicais, isto não é algo que nos crie expectativas. Pelo contrário, até nos pode fazer ter pesadelos. Porque, na verdade, a alegada boa-fé negocial com que o Governo tem estado é aquela que levou em 18 de Novembro a comprometer-se com a recuperação do tempo de serviço e, posteriormente, vimos o que aconteceu.

Com a assinatura da declaração de compromisso, em Novembro de 2017, o Governo conseguiu que o Orçamento do Estado fosse viabilizado pelo PCP, BE e Verdes, garantindo a sua aprovação. Era isso que queriam e também que não houvesse mais protestos nesse ano.

O que o Governo está a fazer nesta negociação é uma gestão política com base na qual pensarão que será melhor ir empurrando o assunto para a frente. Mas nós não vamos esperar. Já no próximo dia 24 vamos estar em frente à Presidência do Conselho de Ministros para exigir a abertura de negociações. Se tal não acontecer em Fevereiro iremos entregar um abaixo-assinado que poderá ser o maior de sempre dos professores. E, entretanto, estamos a recolher opiniões sobre que acções poderemos vir a desenvolver que tenham um forte impacto no funcionamento das escolas. 

Vão voltar às greves aos exames, quando já se sabe que estas estão sujeitas a serviços mínimos?
Podemos voltar às greves, mas não necessariamente no final do ano, porque esse já não será um tempo útil. Podemos avançar com greves novas, atípicas, antes desse período. O veto do Presidente da República ao diploma do Governo que apenas devolvia cerca de três anos devolveu muito ânimo aos professores. O veto e a posição das regiões autónomas de avançarem para a contagem integral do tempo de serviço.

Na última proposta que os sindicatos fizeram, em Dezembro, propuseram, por exemplo, que a recuperação do tempo poderia contar para a aposentação antecipada sem penalizações. O que poderia beneficiar já mais de sete mil professores. Esta medida poderá traduzir-se numa poupança?
Penso que no caso do Ministério da Educação poderá representar uma poupança na ordem dos 100 milhões de euros. Mas essa não é a questão essencial. Por terem estado anos a fio a ganhar abaixo do que deveriam se estivessem no escalão certo, os professores que estão a meio da carreira, e que foram apanhados pela não contagem do tempo de serviço e pelo congelamento, vão ter, quando se reformarem, uma aposentação líquida inferior a mil euros.

Ora, em cima disto tudo ainda lhes faltam seis anos para a idade legal de reforma e, portanto, a optarem por esta via terão penalizações na ordem dos 53%. E foi por isso que propusemos que para estes colegas, o tempo de serviço que esteve congelado fosse utilizado para se baixar a idade de referência para a aposentação, de modo a garantir uma despenalização. Mas poderá haver outros caminhos: por exemplo ter como valor de referência para a aposentação o salário do escalão onde estes professores já deveriam estar. Podemos discutir tudo isto, mas até agora da parte do Governo o que tem vindo é zero.

O facto de o PCP ter dado apoio parlamentar a este Governo condicionou a acção da Fenprof, já que vários dos seus dirigentes, a começar por si, são membros daquele partido?
Em primeiro lugar, os dirigentes da Fenprof estão muito longe de serem maioritariamente militantes do PCP. Quanto a mim, há uma coisa que é sagrada: independentemente das opções no plano político-partidário que possa fazer, enquanto dirigente sindical o que conta são os que represento. E quem eu represento são os professores, não são outros interesses.

No início da legislatura, o Governo tentou acabar com conflitos anteriores que não tinham verdadeiramente impactos orçamentais, pondo por exemplo fim à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades e à Bolsa de Contratação de Escolas, que tiveram o nosso apoio. Mas quando chegou à altura de se avançar para problemas que dizem respeito a todos os professores, os anteriores só abrangiam os contratados, e que tinham verdadeiro impacto orçamental, o Governo começou a assumir a postura de empurrar para a frente. Aconteceu a partir do meio da legislatura e agora já estamos a chegar ao fim e continua a ser assim.

Num quadro como este, que não é de maioria absoluta, temos tentado alterar a sua posição procurando que os partidos, na Assembleia da República, chamem a si estes problemas. Mas também não é fácil, porque é preciso não só que tomem esta iniciativa, como também que se entendam numa solução para que esta passe, em vez de cada um apresentar a sua proposta.