França multa Google em 50 milhões por infringir regras de privacidade
É a sanção mais alta aplicada ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados.
O Google recebeu uma multa de 50 milhões de euros por desrespeitar as novas regras de privacidade europeias em França.
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O Google recebeu uma multa de 50 milhões de euros por desrespeitar as novas regras de privacidade europeias em França.
A empresa foi acusada pela agência francesa de protecção de dados (CNIL, na sigla original) de não obter consentimento adequado dos seus utilizadores para o tratamento de dados usado para publicidade segmentada, e de não informar os seus utilizadores sobre a forma como a informação é recolhida nos serviços do Google.
“Informação essencial, como o propósito dos dados, a duração de tempo em que são armazenados, e as categorias de dados usados para anúncios personalizados estão espalhados através de vários documentos”, lê-se no comunicado da CNIL, que é um organismo equivalente à Comissão Nacional de Protecção de Dados portuguesa.
A entidade francesa justifica o valor da multa pela “seriedade das deficiências [do Google] quanto a os princípios essenciais do RGPD: transparência, informação e consentimento”.
Outro problema encontrado é que o utilizador tem de procurar – nas definições – como alterar a quantidade e tipo de informação que a empresa recolhe, em vez de ter essa opção apresentada pela empresa no momento de criação da conta.
Para a CNIL, tais mecanismos permitem que a tecnológica consiga “explorar” os milhões de utilizadores no país, em particular os donos de um telemóvel com sistema operativo Android (que o Google comprou em 2005), os quais sentem que têm de criar uma conta Google para utilizar o aparelho. Em Julho, o Google também foi multado em 4340 milhões de euros pela Comissão Europeia por causa de políticas anticoncorrenciais com o sistema operativo Android, que é usado em mais de 80% dos smartphones activos no planeta.
Em respostas a perguntas do PÚBLICO, um porta-voz do Google notou que a empresa está a "estudar os próximos passos".
"As pessoas esperam do nosso lado altos padrões de transparência e de controlo. Estamos profundamente empenhados em corresponder a estas expectativas e aos requisitos do RGPD", lê-se na declaração oficial da empresa, enviado por email.
A multa em França tem o valor mais elevado até à data por violação do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados [RGPD], que entrou em vigor em Maio de 2018 e prevê sanções até aos 20 milhões de euros, ou 4% do volume de negócios anual de uma empresa.
Embora com um valor muito distante, uma das multas mais altas na sequência do RGPD foi aplicada em Portugal. Em Julho, o hospital do Barreiro, no distrito de Setúbal, recebeu uma multa de 400 mil euros, aplicada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, por acesso irregular aos dados dos doentes.