Em 22 das 23 comarcas judiciais existe pelo menos uma sala adaptada para receber crianças, para permanecerem ou para serem ouvidas pelo juiz, disse esta sexta-feira o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura que destacou a importância destas medidas.

Em 22 das 23 comarcas judiciais existe pelo menos uma sala adaptada para receber crianças, para permanecerem ou para serem ouvidas pelo juiz, disse esta sexta-feira o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura que destacou a importância destas medidas.

O juiz conselheiro Belo Morgado falava na inauguração de duas salas no Tribunal de Loures, uma como sala de espera e outra para audição da criança, uma medida que surgiu da iniciativa de dois juízes de família.

"Estas duas salas hoje inauguradas são exemplares", disse o juiz conselheiro Belo Morgado, indicando que estas iniciativas vão ao encontro do recomendado pelo Conselho Superior da Magistratura.

No final do ano, após um inquérito da Direcção Geral de Políticas de Justiça, o Conselho Superior da Magistratura recomendou aos presidentes de comarca o estabelecimento de protocolos de recepção e permanência das crianças no espaço dos tribunais, tal como a disponibilização de salas adequadas para a audição de crianças e jovens.

As salas de audiências dos tribunais, defendeu Belo Morgado, não são o local mais adequado para o acolhimento e audição das crianças e os gabinetes dos magistrados não se encontram dotados do equipamento necessário para gravar declarações e depoimentos.

"Daí a importância de espaços deste tipo nos tribunais, de ambientes amigáveis, acolhedores e que permitam a máxima descontracção das nossas crianças, quer no próprio momento das diligências judiciais, quer nos tempos de espera que as antecedem", disse.

A ideia, apoiada por outros juízes, procuradores, advogados e funcionários judiciais da comarca, partiu da juíza Manuela Fonseca que partilhou a intenção com o juiz Eduardo Paiva, ambos do Tribunal de Família de Loures, que, em conjunto, com o apoio da juíza presidente da Comarca, passaram da ideia à realidade.

Em declarações à agência Lusa, o juiz Eduardo Paiva explicou que o projecto foi possível graças ao envolvimento de toda a comunidade, aos donativos e ao empenho dos profissionais que decidiram participar na ideia.

"Não existia nos tribunais uma sala onde as crianças fossem ouvidas num ambiente adequado, sem o peso das salas de audiências, dos gabinetes cinzentos, mas que permitissem sentirem-se à vontade e em ambiente seguro", explicou o juiz.

É, segundo o juiz, um projecto que visa humanizar o espaço do tribunal adequando-os às crianças e jovens, quando muitas delas chegam a este espaço numa situação fragilizada.

Uma decoradora de interiores associou-se ao projecto pro bono e foi criada uma conta bancária conjunta, divulgada nas redes sociais e junto dos juízes, procuradores, advogados e funcionários judiciais, destinada a angariar fundos para a execução do projecto.

Segundo o juiz Eduardo Paiva, ao projecto juntou-se ainda a psicóloga Rute Agulhas para um aconselhamento sobre a disposição e decoração da sala de inquirições, para que preenchesse os requisitos para uma adequada inquirição, por forma a que a criança ou jovem se sentisse o mais confortável possível e sem constrangimentos, para prestar um depoimento fiável.

Com os contributos financeiros, foi comprado o mobiliário e demais equipamentos, tendo o tribunal fornecido os aparelhos de recolha e gravação áudio das declarações.