Médicos católicos contra lei que aprove uso de cannabis recreativa
Parlamento debate esta quinta-feira projectos de lei do Bloco de Esquerda e do PAN pela legalização do uso de cannabis para fins recreativos.
Os médicos católicos estão contra a aprovação de uma lei que legalize o uso de cannabis recreativa. Em comunicado, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) sublinha “não há drogas boas” e que a aprovação da lei pode dar uma ideia errada aos jovens. Na quinta-feira, o Parlamento debate dois projectos de lei para a legalização da cannabis para fins pessoais.
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Os médicos católicos estão contra a aprovação de uma lei que legalize o uso de cannabis recreativa. Em comunicado, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) sublinha “não há drogas boas” e que a aprovação da lei pode dar uma ideia errada aos jovens. Na quinta-feira, o Parlamento debate dois projectos de lei para a legalização da cannabis para fins pessoais.
Em comunicado enviado esta segunda-feira às redacções, a AMPC “apela ao bom senso e à responsabilidade política dos deputados”, pedindo que os projectos de lei não sejam aprovados. “São vários os estudos, de diferentes áreas médicas, que comprovam que o uso da droga canábis encontra-se associado a alterações estruturais e funcionais no sistema nervoso central, com consequências nefastas para a saúde psíquica, e com riscos aumentados em casos de consumo prolongado ou desde idade precoce.”
“Não se justifica que venha a ser aprovada legislação, no sentido do uso de qualquer droga para fins recreativos, pois o mais importante para a saúde pública é que esse consumo seja evitado”, defendem os médicos católicos, considerando que qualquer medida de legalização da cannabis “irá seguramente levar a um aumento do número de pessoas que consumem esta droga”.
A AMCP considera que a legalização da cannabis contribuirá para que os jovens desvalorizem os riscos associados ao consumo desta droga, “acabando por tornar o próprio Estado cúmplice em relação a esses danos e perigos”.
Propostas dos partidos
Na sexta-feira passada, o bastonário dos Médicos assumiu que gostaria que a Ordem tome uma posição sobre o uso de cannabis para fins recreativos, por entender que está subjacente "uma questão médica", no sentido em que o consumo para uso recreativo pode ter "efeitos laterais potenciais que não são de desprezar".
O projecto de lei do BE propõe que passe a ser permitida a venda de cannabis e de produtos derivados em estabelecimentos "licenciados para o efeito" e proíbe a venda de produto sintético ou com aditivos que aumentem o efeito psicoactivo. Haverá a possibilidade de cultivo para consumo próprio, limitado à plantação de cinco plantas e que deverá obrigar a um registo.
Já o projecto de lei do PAN pressupõe a venda exclusiva em farmácias, por preço inferior ao do mercado ilegal e um máximo de 75 gramas mensais por pessoa, e permite o autocultivo a maiores de 18 anos, na sua residência, de um máximo de seis plantas.