A câmara de Lisboa vai apresentar uma proposta na próxima reunião do executivo para alterar o regulamento das taxas municipais para que os comerciantes de Arroios, que se dizem lesados pelas obras do metro, possam ficar isentos do pagamento de taxas de publicidade e ocupação da via pública. A intervenção na zona poderá prolongar-se ainda mais do que o previsto, uma vez que o Metro de Lisboa comunicou ao empreiteiro a rescisão do contrato.

A câmara de Lisboa vai apresentar uma proposta na próxima reunião do executivo para alterar o regulamento das taxas municipais para que os comerciantes de Arroios, que se dizem lesados pelas obras do metro, possam ficar isentos do pagamento de taxas de publicidade e ocupação da via pública. A intervenção na zona poderá prolongar-se ainda mais do que o previsto, uma vez que o Metro de Lisboa comunicou ao empreiteiro a rescisão do contrato.

Os primeiros tapumes foram colocados há cerca de ano e meio e, desde então, os comerciantes queixam-se que estão a perder clientes e que muitas lojas já fecharam portas.

Numa reunião descentralizada da autarquia, destinada a ouvir os munícipes de Arroios e das Avenidas Novas, Carla Salsinha, lojista da Praça do Chile, voltou a questionar a autarquia sobre a isenção destas taxas aos comerciantes. A primeira vez que esta lojista sugeriu esta isenção à câmara foi em Abril do ano passado.

O município mostrou-se depois disponível para "apresentar uma proposta no sentido de isentar de taxas os comerciantes que estão a ser afectados directamente pelo estaleiro das obras”, o que só acontecerá agora.

Na resposta a Carla Salsinha, o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, começou por reconhecer a "incapacidade que a câmara teve até hoje de responder aos comerciantes de forma cabal" e adiantou que na próxima reunião de câmara será apresentada "uma proposta para a alteração do regulamento das taxas que possibilitar depois à junta de freguesia [que é quem as cobra] intervir com a isenção de taxas". 

As obras para alargamento do cais da estação do metro de Arroios iniciaram-se em Julho de 2017 e, inicialmente, estavam previstas terminar em Janeiro de 2019, contudo estão atrasadas e o novo prazo remete para o segundo semestre de 2019. E esta data deverá derrapar, uma vez que o empreiteiro a obra vai mudar.

O vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar, disse que tinha sido informado nesta quarta-feira de que o Metro de Lisboa tinha enviado uma carta para o empreiteiro da obra do metro "para rescindir o contrato", uma vez que este foi incapaz de "responder à sua obrigação", chegando a "uma situação limite".

"Infelizmente, tive hoje [quarta-feira] a informação, e foi hoje que a tive, de que foi hoje enviada uma carta para o empreiteiro da obra do metro de Arroios para rescindir o contrato e que o Metro irá tomar posse administrativa da obra na próxima segunda-feira", disse Miguel Gaspar durante a reunião. O Metro de Lisboa terá, portanto, de encontrar um novo empreiteiro que tome conta da obra.

No final de Novembro, um grupo de comerciantes reuniu com a câmara e com o Metropolitano de Lisboa. Nessa altura, o vereador Miguel Gaspar disse à Lusa que essas taxas não são cobradas desde Janeiro deste ano. "Estamos a perceber se é suficiente um acto da Câmara e da Junta [para os comerciantes ficarem isentos do pagamento da taxa] ou se tem de ir alguma coisa à Assembleia Municipal. É, de facto, nossa intenção não os cobrar", garantiu. É nesse contexto que surge agora esta proposta da câmara.