Há dois motivos plausíveis para que três membros do Governo tenham defendido a eliminação das propinas no ensino superior. O último relatório da rede europeia Eurydice veio confirmar que Portugal é um dos 48 países analisados onde o valor das propinas é mais elevado e o número de estudantes no superior é inferior à média dos parceiros da OCDE.

Há dois motivos plausíveis para que três membros do Governo tenham defendido a eliminação das propinas no ensino superior. O último relatório da rede europeia Eurydice veio confirmar que Portugal é um dos 48 países analisados onde o valor das propinas é mais elevado e o número de estudantes no superior é inferior à média dos parceiros da OCDE.

O valor máximo das propinas deverá baixar 212 euros no próximo ano e não é novidade nenhuma que o ministro do Ensino Superior defenda que o acesso ao ensino superior seja livre, num processo de convergência com países como a Dinamarca, Finlândia, Suécia, Malta, Chipre ou Turquia, que não cobram pela frequência do primeiro ciclo de estudos (licenciatura). O segundo argumento a favor da sua eliminação radica na necessidade garantir aos filhos da classe média a possibilidade de obterem formação superior. Como ficou comprovado no início deste ano lectivo, o alojamento estudantil faz parte desta equação, num contexto de inexorável especulação imobiliária, que torna quase impossível a alguém estudar numa cidade que não seja a sua.

Não espanta que a nova bandeira do Governo seja empunhada pelo BE ou pelo PCP. Mais surpreendente é a sintonia entre toda a esquerda e o Presidente da República, que manifestou a sua preocupação com o crescente número de alunos que terminam o ensino secundário e que não prosseguem estudos no superior por razões económicas.

O ministro Manuel Heitor tem a prudência de colocar o objectivo de eliminar as propinas no horizonte de uma década e Catarina Martins acha que tal é possível. Mário Centeno tão cedo não se pronunciará. E Rui Rio ficou a falar sozinho. O líder do PSD acha que isso significaria que os que “não andam na universidade pública teriam de pagar pelos que a frequentam”, colocando em causa a justiça social e fiscal da proposta. O PSD olha para a Educação como olha para a Saúde.

A proposta de lei de bases apresentada esta semana pelo partido de Rui Rio inclui incentivos do Estado à criação de unidades privadas e ao estabelecimento de seguros de saúde, como se esses incentivos não fossem igualmente pagos por todos. Subsiste a magna questão do modelo de financiamento. O ensino superior teria de ser ressarcido em 250 milhões de euros em compensação pela perda de receitas. A má notícia é que ainda não se sabe como. A boa notícia é que temos uma década para o descobrir.