Deputados vão criar grupo de trabalho para rever regulamentação da Lei do Cinema
A decisão foi tomada esta tarde no Parlamento.
Os deputados vão criar um grupo de trabalho para discutir possíveis alterações à regulamentação da Lei do Cinema, em vigor desde Abril do ano passado, segundo decisão tomada esta tarde no Parlamento.
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Os deputados vão criar um grupo de trabalho para discutir possíveis alterações à regulamentação da Lei do Cinema, em vigor desde Abril do ano passado, segundo decisão tomada esta tarde no Parlamento.
A decisão de criar o grupo de trabalho foi aprovada na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, e surge no seguimento de pedidos de apreciação parlamentar à regulamentação apresentados pelo CDS-PP, pelo PSD, pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP.
Os pedidos de apreciação parlamentar destes quatro partidos relacionam-se com aspectos específicos dos regulamentos da lei, em particular sobre o funcionamento da Secção Especializada de Cinema e Audiovisual (SECA) do Conselho Nacional de Cultura, sobre a escolha de júris dos concursos de apoio financeiro e sobre a cobrança de taxas que financiam o sector.
Em Dezembro passado, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, afirmou no Parlamento estar disponível para melhorar a regulamentação da Lei do Cinema e defendeu uma "discussão mais profunda e estratégica" sobre o sector.
Na altura, o grupo parlamentar do PS reconheceu a necessidade de clarificar alguns aspectos da lei.
A actual regulamentação da lei do cinema e audiovisual entrou em vigor em Abril de 2018, depois de uma longa e polémica discussão com o sector.