Governo britânico vai lutar contra plano "inconveniente" para bloquear "Brexit" sem acordo
Parlamento vota esta noite legislação para dificultar um "Brexit" sem acordo.
O governo britânico vai opor-se a uma proposta parlamentar que visa dificultar que a primeira-ministra, Theresa May, deixe a União Europeia sem um acordo, argumentando que a decisão dos deputados é indesejável mas, a acontecer, é apenas um inconveniente.
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O governo britânico vai opor-se a uma proposta parlamentar que visa dificultar que a primeira-ministra, Theresa May, deixe a União Europeia sem um acordo, argumentando que a decisão dos deputados é indesejável mas, a acontecer, é apenas um inconveniente.
Os deputados devem votar na noite desta terça-feira uma alteração nas leis do orçamento que obrigam o Governo a ter a aprovação do Parlamento para concretizar um "Brexit" sem acordo.
"A alteração não é o mais desejável, mas o seu efeito nos preparativos para o não acordo será apenas um inconveniente e não uma coisa mais significativa", disse o porta-voz de May.
Uma fonte do Partido Conservador de May confirmou que o governo vai dar ordem aos seus deputados para votarem contra essa alteração das leis do orçamento.
A menos de três meses da saída do Reino Unido da União Europeia, Theresa May continua a lutar para obter a aprovação da sua proposta de "Brexit", aumentando as probabilidades do país sair sem acordo.
Uma saída sem acordo é o cenário provável caso o acordo de May seja rejeitado, e a possibilidade de haver uma interrupção na cadeia de fornecimentos e portos bloqueados devido à reposição de fronteiras fez com que as empresas e o Governo aumentassem os seus planos de contingências.
Um grupo de deputados de todos os partidos que se opõe a uma saída sem acordo tem tentado dificultar esta forma de "Brexit".
A emenda que vai ser votada esta noite à lei do orçamento em vigor propõe que a possibilidade de fazer alterações tributárias depois do "Brexit" só pode acontecer se houver acordo, se a saída for cancelada ou se o Governo tiver autorização dos deputados em caso de não acordo.
Este cenário limita a capacidade do Governo manter o sistema fiscal a funcionar correctamente se insistir numa saída sem acordo, que vai contra a vontade da maioria parlamentar.
Não se trata de um bloqueio ao "Brexit" sem acordo pois não anula a lei já aprovada que determina que o Reino Unido deixa a União a 29 de Março.
Porém, se a emenda passar, será uma importante vitória para os que se opõem ao não acordo, demonstrando que têm capacidade para derrotar o Governo. E é um sinal de que May vai enfrentar outras dificuldades uma vez que é preciso aprovar mais legislação relativa ao "Brexit" e May não dispõe de uma maioria e que o seu partido está dividido sobre o assunto.
Tradução de Raquel Grilo