O Estado e a concessionária dos aeroportos nacionais, a ANA, vão assinar esta terça-feira um acordo complementar ao memorando de entendimento celebrado em Fevereiro de 2017 para definir os pressupostos financeiros e operacionais que permitem expandir o aeroporto Humberto Delgado (AHD) e desenvolver o aeroporto complementar do Montijo (MTJ).

O Estado e a concessionária dos aeroportos nacionais, a ANA, vão assinar esta terça-feira um acordo complementar ao memorando de entendimento celebrado em Fevereiro de 2017 para definir os pressupostos financeiros e operacionais que permitem expandir o aeroporto Humberto Delgado (AHD) e desenvolver o aeroporto complementar do Montijo (MTJ).

O acordo prevê um investimento global de 1747 milhões de euros, dos quais 1326 milhões serão aplicados nos próximos anos (outros 421 serão até ao final da concessão, que vigora até 2062). Este passo permite que os investimentos necessários no AHD possam avançar este ano e no próximo.

A preocupação do Governo, confirmou o PÚBLICO junto de fonte do Ministério do Planeamento e Infra-estruturas (MPI) foi assegurar que a ANA poderia desenvolver um conjunto de acções que conferem maior capacidade de resposta do AHD já em 2019 e 2020. Aqui, “destaca-se o aumento da capacidade de movimentação e de estacionamento de aeronaves, que constituem dois dos principais condicionamentos actuais do AHD. Este acordo também cria as condições para que a concessionária desenvolva os projectos prévios para o MTJ”, concluiu fonte do gabinete de Pedro Marques. Um passo importante é o encerramento da pista secundária, a 17/35, num processo que depende ainda do regulador, a ANAC, após requerimento da ANA.

Os princípios que vão ser assinados hoje serão posteriormente transportados para o contrato de concessão que vai ser alterado, mas a questão do modelo financeiro fica fechado já, para que as obras possam ter eficácia antes da abertura do aeroporto do Montijo ao tráfego, que o Governo continua a apontar para 2022.

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, o investimento global previsto no acordo vai ser assumido integralmente pela concessionária detida pelo grupo francês Vinci. Dos 1326 milhões de euros previstos para a primeira fase, é o AHD o que vai receber a maior fatia de, com 650 milhões de euros previstos, mais 130 do que os 520 milhões previstos para o Montijo. Depois, há mais 160 milhões previstos para pagar à Força Aérea e para acessibilidades. No Plano Nacional de Investimentos 2030 – que o Governo vai levar a Conselho de Ministros na próxima quinta-feira e entregar no Parlamento no dia seguinte – está inscrita uma segunda fase da expansão do Aeroporto de Lisboa que, a partir de 2022, significará um investimento de 600 milhões de euros.

Novo modelo de tarifas

Como contrapartida ao financiamento do projecto, a ANA pode manter o crescimento das taxas aeroportuárias, embora o Governo dê sinais de que tentou condicionar essa tendência. Até agora existia na fórmula de fixação de taxas aeroportuárias um mecanismo que ligava o aumento das taxas ao crescimento da procura. Esse mecanismo vai ser substituído por outro que determina aumentos em função do volume de investimento e procura reais do AHD. Este novo sistema vai vigorar pelo menos entre 2023 e 2033, não sendo claro como é que funcionará a partir daqui, apesar das tentativas de esclarecimento pedidas pelo PÚBLICO ao gabinete de Pedro Marques.

Segundo a informação recolhida pelo PÚBLICO, entre 2019 e 2022 os aumentos reais médios serão de 2% por ano (metade do valor dos últimos anos), mas não é claro até onde poderão ir os aumentos a partir daí. O que se sabe é que o volume de investimentos (que entrará na equação a partir de 2023) vai triplicar até 2028 – e que estes aumentos se reflectirão necessariamente nas taxas, de acordo com o novo modelo.

As taxas aeroportuárias no Montijo deverão ser cerca de 15 a 20% mais baixas do que as praticadas no AHD.

O que ajuda a intenção da ANA em manter o AHD como o hub da região, melhorando as suas infra-estruturas tanto para as companhias aéreas como para os passageiros, como através de um maior número de posições de estacionamento de aviões e de contacto sem utilização de autocarros para embarque o desembarque – as chamadas mangas.

No caso do Montijo, houve sempre reticências em assumir que se tratava de um aeroporto low-cost, mas percebe-se que serão as companhias aéreas de baixo custo as mais interessadas, via factor preço, para usar aquela infra-estrutura e fazer as ligações ponto a ponto para que estão vocacionadas. 

Para melhorar as acessibilidades ao aeroporto do Montijo, a região vai beneficiar de um conjunto de acessibilidades, destacando-se um troço de três quilómetros com uma nova ligação à Ponte Vasco da Gama, com algumas expropriações pelo meio. Está também previsto um serviço de shuttle entre o terminal e o cais fluvial do Seixalinho, e um reforço da ligação fluvial ao Cais do Sodré.

Apesar de todas as críticas e chamadas de atenção – e que chegam, inclusive, dos partidos que sustentam a actual solução governativa - o Governo de António Costa não pretende desencadear um plano alternativo. Garante que as questões ambientais que venham a ser reveladas pelo Estudo de Impacto Ambiental serão mitigadas, e continua a defender que desenvolvimento do aeroporto complementar do Montijo é a única solução exequível e comportável para aumentar, a curto prazo, a oferta aeroportuária da região de Lisboa, já saturada.

Esta solução tem vindo a ser defendida pelo Governo em oposição a uma nova infra-estrutura que substitua o AHD devido ao curto prazo de construção (três anos) e por não ter custos para o Estado, além de estar perto da capital. Com o Montijo operacional, o número de passageiros em Lisboa deverá quase duplicar os valores actuais, superando os 50 milhões por ano. Em 2018, o número terá ficado perto dos 30 milhões de passageiros.

Notícia actualizada, com alteração do título original, no dia 10 de Janeiro, às 16h40. O PÚBLICO escreveu que as taxas no Montijo iriam ficar 80% mais baratas do que no Humberto Delgado, com base num documento fornecido por fonte ligada às negociações - mas que estava redigido de forma errada na parte que envolvia as taxas da Portela.