O Sindicato dos Jornalistas vai apresentar queixa contra a TVI junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e denunciar também o caso junto da Assembleia da República, por entender que a actuação da estação televisiva não foi a adequada quando convidou o líder da extrema-direita, Mário Machado, para participar em programas.

O Sindicato dos Jornalistas vai apresentar queixa contra a TVI junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e denunciar também o caso junto da Assembleia da República, por entender que a actuação da estação televisiva não foi a adequada quando convidou o líder da extrema-direita, Mário Machado, para participar em programas.

A decisão foi revelada pelo Sindicato dos Jornalistas num comunicado emitido nesta sexta-feira. Em causa está a polémica levantada pelo facto de Mário Machado ter sido o convidado do programa Você na TV desta quinta-feira, com Manuel Luís Goucha e Maria Cerqueira Gomes, que incluiu uma rubrica na qual se perguntava se "precisamos de um novo Salazar”. Mário Machado esteve também no programa SOS 24, na TVI24. Neste contexto, o sindicato garante que vai “pedir à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista que avalie eventuais procedimentos disciplinares e esclareça a TVI sobre a indevida utilização da palavra ‘repórter’”.

“O Sindicato dos Jornalistas considera inqualificável o tempo e o espaço concedido pelo canal de televisão TVI a Mário Machado, conhecido líder da extrema-direita, várias vezes condenado e preso por diversos crimes de violência, sequestro, posse de arma e discriminação racial, entre os quais a participação no homicídio de um jovem, em 1995", lê-se no comunicado, referindo-se neste último caso à morte de Alcindo Monteiro por skinheads no Bairro Alto.

Neste sentido, o sindicato recorda que o artigo 9.º do Código Deontológico estipula que “o jornalista deve rejeitar o tratamento discriminatório das pessoas em função da ascendência, cor, etnia, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social, idade, sexo, género ou orientação sexual”.

Ora, defende-se no comunicado, rejeitar “é um verbo activo, não se basta com ‘abster-se de’, nem ‘ser neutro em relação a’”, impondo antes “a pró-actividade da acção – e uma acção bem diferente da que a TVI tomou, em dois dos seus programas, um dos quais sob a alçada da direcção de informação”. 

O sindicato refere-se aos programas Você na TV! e SOS 24, nos canais TVI e TVI24, que “deram voz a um racista explícito e um salazarista assumido, que defende o regresso de Portugal à ditadura e a quem foi dada a oportunidade de se dedicar ao branqueamento histórico, em sinal aberto e para um grande público, com pouco ou nenhum contraditório”.

Contexto europeu

O Sindicato dos Jornalistas aproveita ainda para deixar alguns alertas sobre o papel dos jornalistas: “No actual contexto europeu, é fundamental que o jornalismo se exerça em defesa da democracia, sem a qual a liberdade de expressão não existiria. Esse mesmo contexto, de crescimento da extrema-direita, do populismo e do nacionalismo, impõe que os jornalistas – a título individual, mas também os órgãos de informação, suas direcções e administrações – reflictam sobre o papel que desempenham na eliminação do racismo, da xenofobia e da discriminação – e, sobretudo, ajam em conformidade.”

A posição do sindicato sobre a actuação da estação televisiva é clara e não poupa críticas: “O Sindicato dos Jornalistas considera a opção da TVI irresponsável e insta a que o canal pare de usar indevidamente o termo ‘repórter’, que só deve ser aplicado a quem é, efectivamente, jornalista com carteira profissional.”

O sindicato lembra ainda que “o entretenimento – que, por vezes, serve de refúgio para contornar regras e violar princípios – também tem de respeitar a Constituição” e citam o artigo 13.º sobre o princípio da igualdade que determina que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei” e que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”. Apesar de reconhecer o “direito a expor ideias”, o sindicato lembra que também devem ser respeitados os “valores democráticos” e os “direitos humanos universalmente consagrados”.

Ainda de acordo com a Constituição, continua o sindicato, “não são consentidas (…) organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”. É com base neste princípio que o Sindicato dos Jornalistas vai apelar à Assembleia da República para que se pronuncie “sobre o carácter da Nova Ordem Social, organização política ‘nacionalista e patriota’ liderada por Mário Machado”.

Para além disto, o sindicato também já pediu à Ordem dos Advogados para esclarecer se Mário Machado é advogado, como foi apresentado, e jurista, como o próprio se intitulou – “e a que título assim é considerado por uma classe profissional que também tem um código de ética que respeita a Constituição”, acrescenta o comunicado.

“A comunicação social – os jornalistas e as direcções e administrações dos órgãos de informação – tem o dever de saber que a democracia também tem linhas vermelhas – as da sua própria preservação. Não vale tudo em busca das audiências. Muito menos usurpar e desrespeitar toda uma classe e uma ética profissionais. Em nome nosso, não!”, escreve o Sindicato dos Jornalistas.

A presença do líder da Nova Ordem Social já motivou várias queixas à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). O SOS Racismo também já acusou a TVI de branquear o passado de Mário Machado e de legitimar política e socialmente o racismo e a extrema-direita. O PÚBLICO contactou Helena Forjaz, directora da Media Capital para o Entretenimento, que disse que "a seu tempo a TVI ia tornar pública a sua posição" sobre o programa de quinta-feira.