Marcelo saúda decisão do Governo de avançar com indemnizações às famílias das vítimas de Borba
Esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Governo aprovou uma resolução para o pagamento de indemnizações aos familiares das vítimas da derrocada de Novembro.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, saudou a iniciativa do Governo, decidida esta quinta-feira em Conselho de Ministros, de “proceder à indemnização das famílias das vítimas da tragédia de Borba, através de avaliação a ser estabelecida pela Senhora Provedora de Justiça”, diz uma nota publicada no site da Presidência.
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, saudou a iniciativa do Governo, decidida esta quinta-feira em Conselho de Ministros, de “proceder à indemnização das famílias das vítimas da tragédia de Borba, através de avaliação a ser estabelecida pela Senhora Provedora de Justiça”, diz uma nota publicada no site da Presidência.
O Governo recebeu há dias o relatório preliminar da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à derrocada da estrada em Borba, que indicia que houve "responsabilidades claras a entidades terceiras" e admite que poderá haver responsabilidades indirectas também por parte da administração central. Por isso, o Governo reunido esta tarde em Conselho de Ministros extraordinário, por via electrónica, decidiu abrir um procedimento para atribuição de indemnizações pela morte das cinco pessoas, ficando a Provedoria de Justiça a cargo do processo.
Também esta tarde, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmava que o Estado central “não assume qualquer responsabilidade pelo acidente”, mas apenas “a responsabilidade pela indemnização das famílias das vítimas”. O ministro apontava para o facto de o relatório preliminar sublinhar que a estrada em causa "é municipal há mais de 13 anos, e que foi provado que desde 2014 a Câmara de Borba sabia do risco e nada foi feito”. Segundo o mesmo relatório, no entanto, reconhece-se que não foi solicitada à Direcção-Geral de Energia e Geologia as “funções de fiscalização”.
Por estes factos, acrescentou o ministro, “não se pode excluir liminarmente uma responsabilidade indiciária e indirecta por parte do Estado”, afirmando ainda que “resulta claro do relatório preliminar que não há qualquer relação entre estas omissões de fiscalização e o trágico acidente de 19 de Novembro”.
O relatório final estará pronto no fim de Janeiro e a medida aprovada em relação às indemnizações adveio da ausência de acção do proprietário da pedreira e da câmara de Borba. Em última instância, sublinha o ministro, “o Estado pode reaver o dinheiro na sequência de uma decisão final sobre o caso”.