Afinal, a inclusão de três novas vacinas no Programa Nacional de Vacinação (PNV), que tanta polémica causou depois de ser aprovada no Parlamento sem consulta prévia dos especialistas, vai ter que ser feita “em articulação com a Direcção-Geral da Saúde (DGS)”. No texto final do Orçamento do Estado (OE) para 2019 conhecido ontem foi esta a versão que ficou expressamente consagrada.

Afinal, a inclusão de três novas vacinas no Programa Nacional de Vacinação (PNV), que tanta polémica causou depois de ser aprovada no Parlamento sem consulta prévia dos especialistas, vai ter que ser feita “em articulação com a Direcção-Geral da Saúde (DGS)”. No texto final do Orçamento do Estado (OE) para 2019 conhecido ontem foi esta a versão que ficou expressamente consagrada.

Esta redacção final vem “abrir um caminho de conciliação que permitirá à DGS fazer o seu trabalho do ponto de vista da saúde pública” e levar em consideração os pareceres da comissão técnica de vacinação (o grupo de peritos que avalia se faz ou não sentido alargar as vacinas a toda a população), reagiu a assessoria daquela direcção-geral.

Foi em 28 de Novembro passado que o Parlamento aprovou, com os votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP, as propostas do PCP e do BE no sentido da inclusão, em 2019, no Programa Nacional de Vacinação (PNV) das vacinas contra o rotavírus, que provoca gastroenterites, contra a meningite B, que já é dada gratuitamente a crianças em situações clínicas muito graves, além do alargamento da vacina contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) aos rapazes (esta já faz parte do PNV mas apenas para as raparigas).

Seguindo o percurso normal, a decisão final sobre este assunto (de alterar ou não o actual PNV para incluir estas vacinas) caberá à ministra da Saúde, que se deve fundamentar no parecer da DGS. Esta, por sua vez, tem que se fundamentar no parecer da comissão técnica de vacinação - que há algum tempo está já avaliar se faz sentido universalizar cada uma estas vacinas.

Depois, se a decisão for positiva, vai ser necessário definir as condições em que a medida será aplicada - as crianças que vão ser abrangidas, o calendário de vacinação, o número de doses a administrar, entre outras coisas. Um processo complexo do ponto de vista técnico.

O artigo que consta da versão final do OE diz que o Governo, "em articulação com a DGS", procede à integração no PNV das três vacinas. Na proposta apresentada pelo PCP esta expressão não aparecia, mas a deputada comunista Carla Cruz faz questão de sublinhar que os deputados “nunca disseram que a DGS não estaria envolvida”. O objectivo do PCP, reitera, foi o de possibilitar o acesso de todas as famílias a estas vacinas, que são recomendadas por muitos pediatras, e que o OE tivesse cabimentação para isso.

Já a proposta do BE referia a "articulação" com a DGS. Quando há propostas com mesmo objectivo, os serviços do Parlamento fazem uma compatibilização e habitualmente usam a mais abrangente, explica o deputado bloquista Moisés Ferreira. “A fixação da redacção final foi feita por consenso entre todos os grupos parlamentares”, conclui o PCP.

Resta saber se as vacinas passarão todas para o PNV em 2019. No dia seguinte ao da aprovação das propostas, a directora-geral da Saúde, Graça Freitas, sublinhou que as três vacinas estavam a ser analisadas pela Comissão Técnica de Vacinação (CTV), mas esclareceu que, relativamente à do rotavírus, do ponto de vista estritamente técnico, a patologia que provoca “não tem peso suficiente em Portugal” para que a vacina seja candidata a integrar o PNV.

Sobre a vacina da meningite B, acentuou que é necessário apurar, "de acordo com a bactéria que circula no nosso país, se a vacina é efectiva ou não". Quanto ao alargamento da vacina contra o HPV aos rapazes, disse que a CTV tem os dados que vão permitir, a curto prazo, emitir uma recomendação.

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