A função primordial do Estado consiste na defesa do país, do seu território, do seu povo e do seu património cultural. Conforme se pode ler no preâmbulo da Constituição da República Portuguesa (CRP), compete, portanto, ao Estado "defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos".

A função primordial do Estado consiste na defesa do país, do seu território, do seu povo e do seu património cultural. Conforme se pode ler no preâmbulo da Constituição da República Portuguesa (CRP), compete, portanto, ao Estado "defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos".

No passado dia 7 de Dezembro, em vésperas da realização da Conferência Intergovernamental sobre Migrações, que decorreu nos dias 10 e 11 de Dezembro, em Marraquexe, foi publicada em França uma Carta Aberta ao Presidente Macron, na qual o general Antoine Martinez, acompanhado por M. Charles Millon, antigo ministro da Defesa, e mais dez generais, dois almirantes e um coronel, apelaram para que o Pacto Global para as Migrações não fosse assinado, sem que antes fosse submetido à discussão e escrutínio público, através de referendo nacional.

Na referida carta, o general alertava para o facto de o chamado “Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular”, promovido e negociado sob os auspícios da ONU, estabelecer o “direito à migração” com um novo direito Humano, podendo este passar a sobrepor-se à legislação nacional, seja através de tratados pré-existentes ou através do “princípio de responsabilidade comum” neste estabelecido.

Refere que, da aplicação do pacto resultará uma perda de soberania, do ponto de vista da política de imigração, uma vez que ficará limitada à forma como os objectivos do Pacto serão implementados, recordando, ainda, que a maioria da população francesa considera que é necessário parar ou regular drasticamente a imigração.

No relatório, publicado em 2000, intitulado “Migração de Substituição: Solução para Populações em Declínio e Envelhecimento?”, considerando a tendência da manutenção da baixa taxa de fecundidade (entre 1990 e 1995, no nível crítico de 1,5 filhos por mulher; abaixo do nível necessário para a substituição de gerações, de 2.0), e do aumento da esperança de vida dos 67 anos (1950-1955) para os 76,4 anos (1990-1995), a ONU conclui que a solução para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social (considerando um rácio de 3.0, i.e. número de pessoas com idade entre 15 e 64 anos, para cada pessoa com 65 ou mais anos de idade), consistirá na entrada de 153,6 milhões de imigrantes no espaço da União Europeia, entre 2015 e 2050, a uma média de 6,1 milhões por ano. Em resultado, de acordo com o mesmo relatório, em 2050, para uma população total de 1.2 mil milhões de pessoas no espaço da União Europeia, 918 milhões, i.e. cerca de 75%, corresponderá à população imigrante e seus descendentes.

Compreende-se, assim, que os movimentos migratórios massivos a que temos assistido para os Estados Unidos da América e para a Europa não serão espontâneos mas, ao invés, planeados e fomentados.

Este fenómeno é coincidente com o Plano Coudenhove-Kalergi para a criação de uma “verdadeira Pan-Europa”, de São Francisco até Vladivostok. O plano defende a substituição da população europeia, através da imigração em massa, como meio para eliminar o Estado-Nação, abrindo, assim, caminho para a criação de um super-Estado europeu. Este processo foi acelerado em 2015, após o colapso da Líbia (regulador dos fluxos migratórios regionais para a Europa através do Mediterrâneo) por intervenção militar da NATO em 2011, e do efeito chamada da política de imigração do governo alemão da Chanceler Merkel.

De referir que a senhora Merkel recebeu em 2010 o Prémio Coudenhove-Kalergi, e dois anos antes, em 2008 o Prémio Carlos Magno, cujo primeiro galardoado foi, precisamente, Richard von Coudenhove-Kalergi, em 1950.

Face à importância e gravidade do impacto potencial da sua aplicação, vários países rejeitaram o Pacto, entre os quais os Estados Unidos da América, o Chile, a Polónia, a Áustria, a República Checa, a Letónia, Israel, a Austrália e a Nova Zelândia. Não sendo o assunto consensual, um conjunto menor de países remeteram o Pacto para discussão e votação nos respectivos parlamentos nacionais.

O Pacto consagra os deveres de acolhimento, de integração e de atribuição de prestações aos imigrantes por parte do país de destino. Os direitos humanos dos imigrantes poderão assim prevalecer sobre os direitos dos cidadãos, refere o general.

Em Portugal, este assunto não foi objecto de discussão pública, não tendo suscitado debate ou oposição de qualquer partido político com assento parlamentar. Sem tido sido remetido sequer para apreciação no Parlamento, o Pacto foi assinado, em nome de Portugal, pelo primeiro-ministro António Costa, com o apoio do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Não será despiciente o facto de terem sido feitas, em 2018, alterações à lei da nacionalidade facilitando a naturalização de filhos de cidadãos estrangeiros nascidos em Portugal, bem como a inclusão na nova proposta da lei de bases da habitação de um mecanismo que prevê a possibilidade de o Estado proceder à “requisição temporária” de habitações devolutas.

Em França, na referida Carta Aberta, o general refere que a "essência da política é garantir a segurança externa e a harmonia interna". Alerta para o facto de não estar demonstrada a capacidade de o Estado conter o impacto nas contas públicas e as consequências para segurança pública da chegada de populações extra-europeias. Assinala que ao decidir assinar o Pacto, o Presidente acrescenta um motivo adicional para a revolta do povo francês, e fala em atentado à democracia e de traição à Pátria.

Em Portugal, nos termos do Art.º 9.º da CRP, cabe ao Estado: "a) garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam; b) garantir os direitos e liberdades fundamentais; c) defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais; d) promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais (…); e) proteger e valorizar o património cultural do povo português", sendo legítimo perguntar-se: será que o general Antoine Martinez também teria razão em falar, por cá, em termos políticos, num atentado contra a democracia e de traição à Pátria?