Daqui por uns 10-20 anos, iremos olhar para este período como um desperdício de tempo no que diz respeito à capacidade de reformar e desenvolver Portugal. Destes anos, 2016 a 2019, quatro grandes traços serão destacados:

Daqui por uns 10-20 anos, iremos olhar para este período como um desperdício de tempo no que diz respeito à capacidade de reformar e desenvolver Portugal. Destes anos, 2016 a 2019, quatro grandes traços serão destacados:

- a política de reversões e da suposta devolução de rendimentos

- a ausência de qualquer reforma estrutural na economia portuguesa

- o governo das cativações e da degradação dos serviços públicos

- a mentira associada ao chamado “virar de página” ou fim da austeridade

O governo de António Costa entrou em funções, no final de 2015, com “quatro objetivos essenciais” no seu programa de Governo: “virar de página na política de austeridade e na estratégia de empobrecimento”; “a defesa do Estado Social e dos serviços públicos”; “investimento na Ciência, na Inovação, na Educação, na Formação e na Cultura” e o “respeito pelos compromissos europeus e internacionais”. (pág. 5, do Programa do XXI Governo Constitucional).

O que alcançamos, nas vésperas do último ano de legislatura, em termos destes objetivos?

Sim, o governo “virou a página na política de austeridade”, transferindo a austeridade dos impostos diretos para os impostos indiretos. No final de 2018, a carga fiscal atingirá um máximo histórico: 34.7% do PIB. O governo devolveu rendimentos, mas não retirou a pesada mão do bolso dos portugueses, subindo os mais variados impostos indiretos (os chamados impostos cegos por não distinguirem rendimento), sempre com voracidade ou criatividade, como os “adicionais” são disso exemplo. Os portugueses pagam hoje mais impostos de que pagavam em 2015.

Sim, a economia do país cresceu, o número de desempregados diminuiu e foi gerado novo emprego. Mas ficámos aquém, muito aquém do que poderíamos ter alcançado. Em 2019, Portugal vai ter o 5.º crescimento mais baixo na União Europeia. É o resultado de uma legislatura perdida, sem qualquer reforma estrutural para tornar a economia portuguesa mais resiliente e dinâmica. Navegação à vista, a beneficiar do contexto internacional, das baixas taxas de juro e da política monetária do BCE.

O crescimento que temos tido, nos últimos anos, assenta num modelo errado, baseado no consumo – que gerará mais dívida – e é contrário às necessidades do país: investimento e exportações. O governo nada fez para incentivar o crescimento nesta via, a mais sustentável para gerar emprego de valor e colocar Portugal a convergir com o resto da Europa. Quando a situação internacional mudar ou chegar a próxima crise, o país não terá robustecido o seu tecido económico ou a sua capacidade de gerar riqueza.

O governo prometeu defender o Estado Social e os serviços públicos, e é verdade que, anualmente o governo, reforçou verbas, nos Orçamentos que elaborou, para a segurança social, a educação e a saúde, porém, à medida que prometia orçamentar mais nos serviços públicos, mais aumentava as cativações e a ausência de investimento público. Com este governo, o que mais cativou na história da democracia Portuguesa, a defesa do Estado Social foi apenas argumento e promessa orçamental, gerando a degradação visível dos serviços públicos prestados à população, das escolas aos hospitais ou da proteção civil às forças de segurança.

Da Educação, não restará boa memória deste governo, apenas preocupado em rasgar reformas anteriores – que ajudaram o país a progredir internacionalmente do ponto de vista comparativo (últimos testes PISA) – ou em enveredar por um caminho de promessas e falsas promessas à classe docente e às suas carreiras. A aprendizagem, o ensino ou a ciência ficaram esquecidas após a capitulação do interesse geral ao interesse particular, no caso aos sindicatos da Educação. Durante estes anos, o país só teve Ministério da Educação para alterar políticas e reformas anteriores. Nada mais.

Os compromissos europeus foram parcialmente respeitados, com a dívida pública a aumentar para máximos históricos e a redução do défice estrutural a ser pouco ambiciosa nesta legislatura, fruto de um governo sem preocupação de futuro a médio e longo prazo, aumentando a despesa pública com pessoal de forma significativa, apenas preocupado com o dia de amanhã, ou com a próxima eleição. O eleitoralismo presente no Orçamento, que entrará em vigor daqui por umas semanas, revela um conjunto de medidas avulsas, gastando – ou prometendo gastar – tendo em vista as eleições de outubro de 2019.

Este é o governo das reversões, da maior carga fiscal de sempre com os serviços públicos mais degradados, o governo que mais cativou, o governo que não reformou, o governo que prometeu (e falhou) o fim da austeridade. Estamos a perder tempo. Estamos perante um país que não avança.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico