Foi com o plenário partido ao meio e com a argumentação esperada à direita e à esquerda que o Bloco e o PAN viram o PS e o PCP dar-lhes a mão para permitir que os imigrantes em situação irregular que descontam há pelo menos um ano para a Segurança Social possam ter vistos temporários de residência em Portugal.

Foi com o plenário partido ao meio e com a argumentação esperada à direita e à esquerda que o Bloco e o PAN viram o PS e o PCP dar-lhes a mão para permitir que os imigrantes em situação irregular que descontam há pelo menos um ano para a Segurança Social possam ter vistos temporários de residência em Portugal.

Em causa estão pessoas que entraram no país com visto de turista, mas que pretendem ficar aqui a residir e trabalhar. Inscreveram-se nas Finanças e na Segurança Social, fazendo descontos, e iniciaram processo de regularização da sua situação no país junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O problema é que o SEF pode demorar anos a apreciar o pedido.

O bloquista José Manuel Pureza afirmou que há pelo menos 30 mil imigrantes em situação ilegal, há meses ou anos, em Portugal, que não conseguem regularizar-se junto do SEF "por burocracia ou orientação do poder político". Lembrou que essa situação os torna ainda mais vulneráveis a situações de "exploração e privação de direitos fundamentais" e desejou que "discurso do país acolhedor seja uma prática efectiva".

O deputado André Silva lembrou que Portugal precisa de imigrantes para "mitigar o envelhecimento" da população e equilibrar as contas da Segurança Social e defendeu a existência de um visto temporário que permita aos cidadãos estrangeiros que aqui vivem e fazem os seus descontos possam esperar, dentro da lei, pela regularização da sua situação em Portugal.

Pelo CDS, a deputada Vânia Dias da Silva advertiu que "as intenções no papel podem ser boas, mas, na prática, podem acabar por ter efeitos nefastos" e que esta filosofia é a oposta à que se tem na Europa neste momento. "Facilitar canais de entrada legais e tornar o país mais atractivo para residentes estrangeiros – sim, o mais possível, sem nenhum problema. Escancarar a porta à imigração ilegal com as consequências nefastas de redes de tráfico de pessoas e terrorismo, não, jamais", defendeu.

O PSD considerou que as medidas são "desadequadas e inoportunas", porque "premeiam e promovem a imigração ilegal e não prevêem como travar a entrada de criminosos e foragidos".

Num estilo irónico, a socialista Isabel Moreira atacou o CDS, lançando mãos à cabeça com o cenário descrito por Vânia Dias da Silva. "Meu Deus! Terrorismo, tráfico de pessoas, portas escancaradas!", ironizou, acrescentando que "ainda bem que Portugal não tem seguido o exemplo europeu". Considerou que o que está em causa é mais uma "questão política" e a necessidade de "resolver a situação de pessoas que já cá estão, que pagam a Segurança Social para benefício de todos nós, sem que nada aconteça na penumbra".

O PCP veio juntar-se ao resto da esquerda, em defesa de um tratamento "com dignidade" aos imigrantes e contra uma "situação irrealista de porta fechada" que a Europa não deve seguir. O deputado António Filipe disse que estes imigrantes não podem ser tratados "como delinquentes, mas sim como cidadãos que procuram uma nova vida a que têm direito". Isso resolve-se com "regras justas" que os ajudem a "inserir-se" na sociedade.

O bloquista José Manuel Pureza ouviu aplausos das bancadas da esquerda quando se atirou ao CDS. "Más intenções" e "não dar uma solução às pessoas", disse, "é manter na apanha da azeitona no Alentejo meses a fio gente indocumentada", "manter na construção civil ao longo de anos gente indocumentada", "aceitar que descontem para a Segurança Social e não lhes dar resposta" aos pedidos de vistos.

E sobre a imagem de esta medida ser a "porta aberta para terroristas", questionou: "Quantos terroristas foram apanhados na apanha da azeitona no Alentejo ou nas estufas do Algarve?".

Ao discurso do "humanismo" do PSD, José Manuel Pureza replicou: "Têm sempre um 'mas' para opor ao imigrante que trabalha e não têm um único 'mas' para aqueles a quem atribuem vistos gold."