Os acusados

Os acusados

José Augusto Nogueira da Silva

Oficial de justiça, com a categoria de escrivão-adjunto, de 52 anos, é o único arguido a quem foi aplicada a prisão preventiva como medida de coacção (desde Março de 2018). Prestou uma comissão de serviço no Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ) com funções de apoio informático nos tribunais até 6 de Março de 2018. Segundo a acusação, teria acesso a computadores de todos os funcionários e magistrados judiciais dos Tribunais de Fafe e Guimarães, mas também à 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, onde se encontram distribuídos os inquéritos referentes a investigações de crimes de corrupção, nomeadamente no futebol. Para esconder o seu rasto digital, de acordo com o Ministério Público, utilizaria credenciais de terceiros (magistrados, funcionárias e até de um funcionário aposentado seu familiar) sem o seu conhecimento. Nas buscas à sua residência foram encontrados acessórios informáticos pertencentes ao Ministério da Justiça. A acusação acredita que entregava a Paulo Gonçalves e à Benfica SAD informações sobre processos em segredo de justiça, recebendo em troca um tratamento privilegiado junto do Benfica, com oferta de merchandising do clube, bilhetes para os jogos, com acesso às zonas exclusivas do Estádio da Luz e a espaços reservados à equipa principal.

Crimes

• Um crime de corrupção passiva;

• Um crime de favorecimento pessoal;

• Seis crimes de violação do segredo de justiça;

• Vinte e um crimes de violação de segredo por funcionário;

• Nove crimes de acesso indevido;

• Nove crimes de violação do dever de sigilo;

• Vinte e oito crimes de falsidade informática;

• Um crime de peculato.

Júlio Manuel Antunes Couto Loureiro

Natural de Fafe, com 53 anos, é oficial de justiça, com a categoria de escrivão, no Tribunal de Guimarães. É também um ex-árbitro, que encerrou a carreira em 2000, exercendo posteriormente funções de observador de árbitros da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) nas temporadas de 2010-11, 2014-15 e 2015-16, e da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) desde a época 2003-04 até 2017-18. Foi envolvido neste processo por supostamente ter enviado a Paulo Gonçalves uma notificação judicial para a audição do treinador “encarnado” Rui Vitória. Terá também facultado outras informações confidenciais sobre investigações criminais em curso e desempenharia um papel de intermediação nos contactos com Paulo Gonçalves. Ainda de acordo com a acusação, enviaria ao jurista benfiquista informações sobre as listas de observadores de árbitros, através dos contactos que mantinha no sector da arbitragem. Tudo em troca de “recompensas” idênticas às que receberia José Silva.

Crimes

• Um crime de corrupção passiva;

• Um crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem;

• Um crime de favorecimento pessoal;

• Seis crimes de violação do segredo de justiça;

• Vinte e um crimes de violação de segredo por funcionário;

• Nove crimes de acesso indevido;

• Nove crimes de violação do dever de sigilo;

• Vinte e oito crimes de falsidade informática.

Paulo Casimiro de Jesus Leite Gonçalves

Assessor jurídico da Benfica SAD desde 2007 tornou-se num elemento muito próximo e da total confiança do presidente Luís Filipe Vieira. Anteriormente esteve ligado ao FC Porto (1997-1999) e Boavista (2000-2006), tendo tido um papel relevante na constituição das SAD para o futebol dos dois clubes. Nos “axadrezados” exerceu o cargo de director-geral. Este jurista, de 49 anos, é também arguido desde o início deste ano no processo dos “emails” – investigação a uma suposta rede de corrupção montada pelo Benfica junto dos órgãos de decisão do futebol e do sector da arbitragem. Um processo que foi, entretanto, apensado ao inquérito anterior dos vouchers, aberto após as denúncias do ex-presidente sportinguista sobre alegadas ofertas a árbitros nos jogos realizados no Estádio da Luz. Segundo a acusação do E-Toupeira, o processo dos “emails” terá sido consultado, pelo menos, 187 vezes por José Silva. O MP está convicto que Paulo Gonçalves solicitou a José Silva e a Júlio Loureiro que acedessem a processos pendentes (recebendo também informações sobre outros que não estavam em segredo de justiça) e lhe transmitissem informações, que incluíam inquéritos que corriam no DIAP de Lisboa e Porto. Na posse destes dados reservados, o ex-assessor jurídico e a Benfica SAD poderiam antecipar diligências processuais em que seria visada a sociedade gestora do futebol e os respectivos membros. Pela mesma via, antecipariam decisões judiciais.

Crimes

• Um crime de corrupção activa;

• Um crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem;

• Seis crimes de violação do segredo de justiça;

• Vinte e um crimes de violação de segredo por funcionário;

• 11 crimes de acesso indevido;

• 11 crimes de violação do dever de sigilo;

• Vinte e oito crimes de falsidade informática.

Benfica SAD

O MP acusa a sociedade gestora do futebol “encarnado” de ter tido conhecimento e beneficiado das informações recolhidas por José Silva e Júlio Loureiro. Para recompensar estes préstimos, a SAD, através do seu funcionário Paulo Gonçalves ou outros intermediários, terá oferecido convites para assistir aos jogos no Estádio da Luz na zona VIP, acesso a zonas reservadas exclusivas dos jogadores, produtos de merchandising, assim como a oferta de um emprego a um familiar de José Silva. Estas “prendas” seriam do conhecimento do presidente da SAD, que as autorizava ou delas tomava conhecimento por correio electrónico ou rubricando uma folha de autorização.

Crimes

• Um crime de corrupção activa;

• Um crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem;

• 28 crimes de falsidade informática.