Será com muita ginástica nos próximos meses que o PS conseguirá chegar ao Verão com uma nova Lei de Bases da Saúde, mostrou a discussão das duas declarações políticas que centristas e socialistas levaram ao plenário nesta quarta-feira à tarde. Sabendo isso, os socialistas piscaram o olho ao PSD, que preferiu não se alongar nas interpretações do conteúdo da proposta que entrou há menos de uma semana na Assembleia da República.

Será com muita ginástica nos próximos meses que o PS conseguirá chegar ao Verão com uma nova Lei de Bases da Saúde, mostrou a discussão das duas declarações políticas que centristas e socialistas levaram ao plenário nesta quarta-feira à tarde. Sabendo isso, os socialistas piscaram o olho ao PSD, que preferiu não se alongar nas interpretações do conteúdo da proposta que entrou há menos de uma semana na Assembleia da República.

Foi a deputada do CDS Isabel Galriça Neto que arrancou com o tema, traçando um cenário negro do sector da saúde, “que está bem pior do que no tempo da troika”, e perspectivando a continuação do caos por falta de investimento da esquerda, cujo executivo, disse, “não negoceia, não decide e não governa”. Criticou a proposta “censurada e minimalista” do Governo para a Lei de Bases da Saúde – “pior” do que a versão coordenada por Maria de Belém e que já motivou críticas de vários antigos ministros da pasta -, a ausência de uma resposta para os cuidadores informais e o chumbo constante das propostas do CDS. E avisou que os “graves problemas actuais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não se resolvem no imediato com uma nova lei de bases”. A deputada recusou a “apropriação” que a esquerda faz da criação do SNS e prometeu que o CDS contribuirá com as suas propostas para um SNS que “não seja refém de preconceitos ideológicos e inclua novos modelos de gestão, mais eficientes e baseados em resultados”.

Mais à frente, seria a socialista Jamila Madeira a retomar o tema para defender o reforço do papel do Estado no sector da saúde com a nova lei de bases, o “pilar da visão humanista do SNS”, que se mantém na “matriz de António Arnaut” – que entretanto elaborou, com João Semedo, a proposta do Bloco de Esquerda. A deputada insistiu que a nova lei reforça o papel do Estado como o “garante da protecção da saúde e assume a cooperação com os prestadores de cuidados de saúde externos supletivamente e quando as necessidades o determinem”.

Ora, o PSD criticou essencialmente o processo administrativo da elaboração da lei de bases, que foi encomendada pelo então ministro Adalberto Campos Fernandes a um grupo de trabalho coordenado por Maria de Belém, mas que acabou por ser alterada e reduzida pela ministra actual, Marta Temido. E secundou o CDS nas críticas à falta do estatuto do cuidador informal, e à falta de investimento. Olhando para a direita, Jamila Madeira não hesitou: “É uma boa lei de bases e para desempenhar o seu papel tem que ter um denominador comum. Quem vier, que venha por bem; sejam de esquerda ou de direita, venham defender o SNS”, apelou.

Do Bloco, PCP e PEV ouviram-se as críticas à falta de investimento no SNS, e à actuação do anterior executivo PSD/CDS que promoveu uma “sangria de recursos”, mas também à aproximação do PS à direita por opções nesta lei de bases como a manutenção de taxas moderadoras (ainda que modeladas), ou a possibilidade de os sectores privado, cooperativo e social poderem operar. Bloco e PCP pediram ao PCP que clarifique o que se continuará a permitir ao sector privado, insistindo no fim das parcerias público-privadas.

Nesta sessão de declarações políticas, o PSD escolheu falar das políticas de “progresso” que o partido tem implementado na Madeira nas últimas quatro décadas, região autónoma a que o Governo socialista tem “virado costas”, acusou o deputado Paulo Neves, eleito por aquele círculo. Descreveu uma longa lista de medidas do actual Governo regional, vincando a redução da carga fiscal e o aumento de direitos sociais. A escolha do tema motivou um rol de queixas e acusações, até mesmo do CDS, que na Madeira é oposição a Miguel Albuquerque. Admitindo o salto de desenvolvimento da região, todos os partidos lembraram os caros investimentos de Alberto João Jardim, a dívida de seis mil milhões de euros que obrigou o arquipélago a um programa de assistência financeira ao mesmo tempo que todo o país estava sob a troika, os 20 mil milhões de euros de financiamento nestas décadas.

Nas outras declarações, o PCP insistiu na necessidade de rever ainda nesta legislatura as leis laborais para assegurar o respeito por direitos de maternidade e paternidade e combater a desregulação e o aumento dos horários de trabalho; o PEV falou sobre a falta de medidas efectivas da cimeira do clima das Nações Unidas para combater as alterações climáticas; e o Bloco sobre o acesso antecipado à reforma das profissões de desgaste rápido, como os bailarinos.