O primeiro-ministro considera que se os relatórios confirmarem o que dizem as primeiras conclusões, que houve demora no resgate no dia do acidente com o helicóptero do INEM, as falhas "não são aceitáveis" e garante que se houver lugar ao pagamento de indemnizações, o Estado as pagará. Para já, ordenou a constituição de um inquérito único, coordenado por um juiz do Conselho Superior de Magistratura, uma iniciativa pouco habitual em Portugal, para apurar o que causou a queda do acidente do helicóptero do INEM em Valongo, se houve falhas no socorro e se há responsabilidades a apurar.

O primeiro-ministro considera que se os relatórios confirmarem o que dizem as primeiras conclusões, que houve demora no resgate no dia do acidente com o helicóptero do INEM, as falhas "não são aceitáveis" e garante que se houver lugar ao pagamento de indemnizações, o Estado as pagará. Para já, ordenou a constituição de um inquérito único, coordenado por um juiz do Conselho Superior de Magistratura, uma iniciativa pouco habitual em Portugal, para apurar o que causou a queda do acidente do helicóptero do INEM em Valongo, se houve falhas no socorro e se há responsabilidades a apurar.

A iniciativa foi anunciada esta quarta-feira à tarde pelo primeiro-ministro durante a inauguração do Centro de Acolhimento a Refugiados. "Tomei a iniciativa de solicitar ao Conselho Superior de Magistratura a designação de um magistrado judicial para que elabore um relatório sobre o conjunto actividades das diferentes entidades. São várias entidades, não faz sentido haver vários relatórios parcelares, faz sentido haver um relatório único", disse em respostas a jornalistas. 

O objectivo do inquérito é o de permitir "esclarecer tudo". E "tudo" significa saber "se houve falhas de alguma das entidades e que falhas houve", explicou.

Para o primeiro-ministro, é preciso perceber "se houve falhas, quais falhas e que consequências é que devem ser retiradas dessas falhas que existiram. E aparentemente existiram porque o tempo que decorreu entre a queda do helicóptero e as primeiras reacções parecem ao cidadão comum, excessivas", disse. Perante isto, garantiu, se houver lugar ao pagamento de indemnizações, estas serão pagas.

O inquérito desta natureza não se confunde com o judicial. Trata-se de um inquérito administrativo com vista a compreender as causas do acidente, numa lógica de prevenir casos futuros com a verificação de procedimentos e, eventualmente, o apuramento de responsabilidades disciplinares ou criminais.

Possibilidade pouco habitual

Ao que o PÚBLICO apurou trata-se de uma possibilidade prevista na lei, mas pouco usual. Foi a opção escolhida pelo primeiro-ministro uma vez que este acidente envolve várias entidades do Estado com responsabilidades sobre o mesmo assunto. Sendo um inquérito de natureza diferente, assemelha-se à decisão que o primeiro-ministro tomou em 2017 quando contratou Domingos Xavier Viegas para elaborar um relatório sobre os incêndios - a criação do Observatório Técnico Independente foi decisão da Assembleia da República.

Na conversa com os jornalistas, António Costa colou-se às declarações de terça-feira de Marcelo Rebelo de Sousa. "Acho que o senhor Presidente da República expressou bem aquilo que todos sentimos. O que podemos desejar é que o que vem no relatório preliminar não venha a ser confirmado no relatório definitivo, porque obviamente falhas como foram referidas não são aceitáveis no funcionamento do Estado", rematou.