A decisão de um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertar todos os presos condenados em segunda instância, incluindo o ex-Presidente Lula da Silva, gerou uma onda de choque que fecha um dos anos mais conturbados da história recente do Brasil. A sentença do juiz Marco Aurélio Mello tem baixas probabilidades de ser concretizada, mas pôs a nu o braço-de-ferro no sistema judicial.

A decisão de um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertar todos os presos condenados em segunda instância, incluindo o ex-Presidente Lula da Silva, gerou uma onda de choque que fecha um dos anos mais conturbados da história recente do Brasil. A sentença do juiz Marco Aurélio Mello tem baixas probabilidades de ser concretizada, mas pôs a nu o braço-de-ferro no sistema judicial.

Para já, está suspensa. Dias Toffoli, presidente do STF, suspendeu a decisão ainda na noite de quarta-feira, até ao julgamento em definitivo do caso pelo Supremo, a 10 de Abril de 2019.

No último dia antes das férias de Natal dos tribunais, o juiz Marco Aurélio tinha autorizado a libertação dos presos condenados por tribunais de segunda instância, uma vez que não estão esgotados todos os recursos possíveis. "Não se pode antecipar a culpa para além dos limites expressos na Lei Maior”, escreveu o juiz do STF nos fundamentos da sentença, que respondeu a um pedido feito pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), aliado do Partido dos Trabalhadores.

A notícia apanhou o país desprevenido, já em contagem decrescente para a tomada de posse do Presidente Jair Bolsonaro, a 1 de Janeiro. Entre os mais de 150 mil casos abarcados pelos efeitos da decisão do juiz está o de Lula da Silva, preso desde Abril em Curitiba, onde cumpre uma pena de 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido um suborno da empreiteira OAS.

As hipóteses de uma libertação imediata de Lula dependiam de uma luta contra o tempo. A aplicação da sentença de Mello não é automática e depende da apreciação individual de cada caso. Menos de uma hora depois de ser conhecida a decisão, os advogados do ex-Presidente encaminharam um pedido de libertação para a juíza do tribunal de Curitiba, Carolina Lebbos, que substituiu Sergio Moro (nomeado ministro da Justiça) e é responsável pela execução da pena de Lula.

"É muito difícil imaginar que uma decisão individual como essa, com esse nível de ousadia e descuido, vá ter obediência uniforme pelo juiz da execução", disse à BBC Brasil o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Diego Werneck.

Poucas horas depois, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentava um recurso contra a decisão de Mello junto do presidente do STF, Dias Toffoli. A imprensa brasileira dava já como certo um derrube da sentença de Mello por Toffoli, esvaziando quase de imediato qualquer esperança de ver Lula em liberdade, e essa suspensão acabaria por ser confirmada.

O entendimento sobre as prisões de condenados em segunda instância sempre dividiu os juízes do STF. Até 2016, não havia lugar a prisões sem que estivessem esgotadas todas as opções de recurso, mas actualmente o entendimento da maioria dos juízes do tribunal no topo da hierarquia do sistema é de que a partir da segunda instância é possível prender.

Mello decidiu levar esta discussão para um novo nível, trazendo-a para a praça pública com grande impacto. “Achei que não podia encerrar o ano no Judiciário sem tomar uma decisão sobre o assunto, por isso tomei uma decisão”, disse o juiz ao site G1, do grupo Globo. Toffoli tinha agendado para Abril um julgamento em sessão plenária sobre o assunto e deverá esperar por essa altura para rever as prisões em segunda instância.

País dividido

Mas se a jogada de Mello não teve efeitos práticos junto dos condenados, os seus efeitos junto da opinião pública foram incendiários. A duas semanas da tomada de posse de Bolsonaro, o Brasil voltou a mostrar-se dividido, lembrando que as feridas abertas durante a temporada eleitoral vão demorar a sarar.

À porta do edifício da Polícia Militar em Curitiba, onde Lula está preso, apoiantes do ex-Presidente começaram a juntar-se na expectativa de comemorar a sua libertação. Cerca de cem pessoas, com bandeiras do PT e do Movimento dos Sem Tecto, concentraram-se no local, com gritos de “Lula livre”.

Ao mesmo tempo, muitos outros manifestavam-se nas redes sociais, expressando estupefacção pela decisão do juiz do STF que encaravam como uma hipótese de impunidade para políticos investigados em casos de corrupção. A deputada federal Joice Hasselmann, aliada de Bolsonaro, disse que Marco Aurélio “tem que ser arrancado do STF”, falando num “golpe” contra a Lava-Jato.

O mesmo tom foi usado por elementos do Ministério Público Federal, alguns dos quais integrantes da equipa que coordena a Operação Lava-Jato. O magistrado Roberson Pozzobon disse que a decisão causou "alegria no cárcere", mas "imensa tristeza para a sociedade brasileira". Carlos dos Santos Lima, que fez parte da Lava-Jato, disse que o juiz do STF "dá a Lula um presente de Natal às custas da crença da população na justiça".