Londres apresentou esta quarta-feira os seus planos para a política imigratória do Reino Unido após a saída da União Europeia. O aguardado Livro Branco do Ministério do Interior confirma o fim da liberdade de circulação para o território britânico e a determinação do executivo em reduzir a migração líquida anual, através de um programa que privilegia os trabalhadores qualificados e que acaba praticamente com o tratamento diferenciado entre cidadãos de Estados-membros da UE e os restantes.

Londres apresentou esta quarta-feira os seus planos para a política imigratória do Reino Unido após a saída da União Europeia. O aguardado Livro Branco do Ministério do Interior confirma o fim da liberdade de circulação para o território britânico e a determinação do executivo em reduzir a migração líquida anual, através de um programa que privilegia os trabalhadores qualificados e que acaba praticamente com o tratamento diferenciado entre cidadãos de Estados-membros da UE e os restantes.

O livro branco de 164 páginas acaba com o limite de 20.700 trabalhadores qualificados que podem entrar no Reino Unido, por ano, e obriga as empresas a fixarem uma remuneração mínima para os que venham de um país da União Europeia e que pretendam um visto de cinco anos – medida que hoje se aplica só a imigrantes não-europeus.

O ministro do Interior, Sajid Javid, confirmou no Parlamento e à BBC que em cima da mesa está um salário mínimo de 30 mil libras anuais (cerca de 33 mil euros), mas disse que esse valor ainda será alvo de discussões no Conselho de Ministros e com a comunidade empresarial. Que, à primeira vista, não parece nada satisfeita e o considera demasiado elevado.

“Os factos são claros: o ‘Brexit’ vai reduzir a capacidade de nove em cada dez empresas de recrutar e manter funcionários. Hospitais, empresas de construção e distribuidores já estão a ter dificuldades para contratar pessoas por salários bem abaixo das 30 mil libras”, considera Josh Hardie, vice-director da Confederação da Indústria britânica. “As propostas do livro branco não satisfazem as necessidades do Reino Unido e serão um soco no estômago para muitas empresas”, conclui.

Altamente dependente da contratação estrangeira, o NHS – equivalente ao Serviço Nacional de Saúde Português – também alertou o executivo que as 30 mil libras não permitirão fazer frente às suas necessidades nem contratar mais pessoal.

Quem chega e quem parte

Imigrante de segunda geração, Javid garante que a vinda de pessoas “é boa” para o Reino Unido. Ainda assim, afirma, é necessário “reduzir a imigração líquida para níveis mais sustentáveis”, sem especificar, no entanto, o que entende o Governo de Theresa May por “níveis mais sustentáveis”. 

Porque, ao contrário do compromisso expresso na campanha para as eleições de 2017, em que tories se comprometiam a reduzir a imigração líquida – a diferença entre o número de imigrantes que chega ao país e os que saem, por ano – a menos de 100 mil imigrantes, o documento agora divulgado não sugere qualquer número. 

Os números oficiais mais recentes, de Junho, apontam para 273 mil, confirmando uma redução anual da imigração líquida desde 2015, para todas as nacionalidades, e desde 2013, para cidadãos europeus. 

“As propostas de hoje são a maior oportunidade para o nosso sistema de imigração numa geração. Estamos a seguir uma abordagem baseada em competências, para garantir que conseguimos atrair para o Reino Unido os melhores e mais brilhantes migrantes”, afiançou Sajid Javid.

Downing Street pretende que o novo regime entre em vigor em Janeiro de 2021 – o primeiro mês após o período de transição,entre o final de Março de 2019 e Dezembro de 2020.

Os planos para os imigrantes com poucas ou nenhumas qualificações destacam-se por ser altamente restritivos. O Governo só quer permitir que um trabalhador desta categoria permaneça em território britânico no máximo durante 12 meses. Findo esse prazo, o trabalhador fica impedido de estar no país por um ano. Além disso, não pode ter acesso a subsídios do Estado, nem candidatar-se a outro tipo de visto ou levar a família.

“O Governo não ouviu os sectores empresariais. Avançar para uma decisão ideológica de cortar a imigração será altamente prejudicial para a economia”, lamentou Kate Nicholls, presidente executiva da UK Hospitality, que representa empresas do sector hoteleiro que empregam 2,9 milhões de pessoas e movimentam 130 mil milhões de libras (144 mil milhões de euros) por ano.

Quanto aos estrangeiros que estudem no Reino Unido, têm as portas abertas, mas uma vez concluídos os estudos têm seis (licenciaturas e mestrados) ou 12 (doutoramentos) meses para arranjar emprego.