Associação de Municípios apela ao diálogo "construtivo" entre bombeiros e Governo
O presidente da ANMP diz que "é um desígnio nacional, termos em Portugal um sistema eficaz, que consiga intervir em estado de prontidão, protegendo as pessoas das mais diversas calamidades, com determinação, eficácia e boa organização".
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) apelou esta terça-feira a um diálogo construtivo entre o Governo e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), considerando o sistema de protecção civil como um desígnio nacional.
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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) apelou esta terça-feira a um diálogo construtivo entre o Governo e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), considerando o sistema de protecção civil como um desígnio nacional.
"É indispensável existirem plataformas de diálogo construtivo. Gostaríamos muito que pudesse ser afastada da pugna política a questão da protecção civil, é do interesse geral, é um desígnio nacional, termos em Portugal um sistema eficaz, que consiga intervir em estado de prontidão, protegendo as pessoas das mais diversas calamidades, com determinação, eficácia e boa organização", disse à Lusa Manuel Machado, presidente da ANMP.
Em declarações à margem da reunião do conselho directivo da instituição, o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, frisou que a protecção civil "é uma função essencial do Estado" com uma componente operacional igualmente essencial.
"E todos nós temos o dever de contribuir para a sua melhoria, para a tornar garantidamente eficaz na protecção de pessoas e bens", enfatizou Manuel Machado.
O presidente da ANMP defendeu ainda que o diálogo entre a entidade representativa dos bombeiros e o Governo possa resultar num "processo evolutivo" tendo em vista a garantia do interesse nacional.
Por outro lado, o responsável da associação que representa os 308 municípios portugueses defendeu a actualização da Lei de Bases da Protecção Civil, diploma legal que tem estado na base da polémica entre o Governo e a Liga dos Bombeiros Portugueses.
"É necessário compaginar a Lei de Bases da Protecção Civil, que é a lei chapéu, e compatibilizá-la com uma estrutura operacional clara e eficaz. Que mobilize os recursos humanos e materiais disponíveis, incluindo os financeiros, acabando com esta querela, que espero que seja momentânea e transitória", argumentou Manuel Machado.
O ministro da Administração Interna e a Liga dos Bombeiros Portugueses reúnem-se hoje, em Lisboa, para negociações sobre as várias propostas na área da protecção civil, nomeadamente as alterações à lei orgânica, que têm gerado maior contestação.
O encontro ocorre depois de a LBP ter abandonado a estrutura da Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC) e suspendido a informação operacional por parte dos bombeiros aos comandos distritais de operações e socorro (CDOS).