Procuradora-geral sugere que se pode demitir se vir autonomia do MP em causa
Lucília Gago salientou ainda que qualquer mudança nesse sentido representaria uma "radical alteração dos pressupostos que determinaram" a aceitação que fez do cargo de procuradora-geral da República.
A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, afirmou nesta segunda-feira que qualquer alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) seria uma "grave violação do princípio da autonomia".
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A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, afirmou nesta segunda-feira que qualquer alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) seria uma "grave violação do princípio da autonomia".
Discursando em Coimbra, Lucília Gago aproveitou o momento para "deixar claro que qualquer alteração relativa à composição do Conselho Superior do Ministério Público que afecte o seu actual desenho legal, designadamente apontando para uma maioria de membros não magistrados, tem associada grave violação do princípio da autonomia".
Lucília Gago salientou ainda que qualquer mudança nesse sentido representaria também uma "radical alteração dos pressupostos que determinaram" a aceitação que fez do cargo de procuradora-geral da República.
A PGR falava durante a tomada de posse da nova procuradora-geral distrital de Coimbra, Maria José Bandeira, que sucede a Euclides Dâmaso.
Na cerimónia, Lucília Gago realçou que o Ministério Público, face às atribuições e aos desafios correntes, se vê confrontado com uma necessidade de uma cada vez maior congregação de esforços.
"Só uma total e firme determinação na defesa das matrizes incontornáveis da magistratura do Ministério Público permitirá a sedimentação de um percurso de afirmação, sendo essencial e urgente realizar-se uma maior modernização, numa lógica libertadora e de progresso", afirmou.
Na quinta-feira, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, justificou a marcação de uma greve em Fevereiro com a alegada intenção do PS e PSD de alteração da composição do CSMP.
Segundo Ventinhas, com aquela alteração, ficando em maioria os membros designados pelo poder político, o que está em causa é o "controlo do Ministério Público e da investigação criminal", designadamente o combate à corrupção e à restante criminalidade económico-financeira.
Já no sábado, a ex-PGR Joana Marques Vidal também defendeu que "será de manter" a axtual composição do CSMP, em nome da independência dos tribunais.