O que parecia ter sido uma estratégia bem-sucedida do Partido Trabalhista para forçar Theresa May a agendar uma data para a votação no Parlamento do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia, transformou-se esta segunda-feira em mais um capítulo confuso da intrincada novela do “Brexit”. Ainda os representantes e porta-vozes do Labour colhiam os louros pelo facto de a primeira-ministra ter sucumbido à pressão e anunciado a votação para a terceira semana de Janeiro, e o seu líder decidia apresentar uma moção de censura à líder do executivo.

O que parecia ter sido uma estratégia bem-sucedida do Partido Trabalhista para forçar Theresa May a agendar uma data para a votação no Parlamento do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia, transformou-se esta segunda-feira em mais um capítulo confuso da intrincada novela do “Brexit”. Ainda os representantes e porta-vozes do Labour colhiam os louros pelo facto de a primeira-ministra ter sucumbido à pressão e anunciado a votação para a terceira semana de Janeiro, e o seu líder decidia apresentar uma moção de censura à líder do executivo.

“Esta câmara não tem confiança na primeira-ministra, uma vez que fracassou em permitir um voto imediato sobre o acordo de saída e o enquadramento para a relação futura entre o Reino Unido e a UE”, assinalou Jeremy Corbyn, na hora de apresentar a moção ao speaker da Câmara dos Comuns, ao fim de quase três horas de debate. “É inaceitável que tenhamos de esperar quase um mês antes de votar neste assunto tão crucial para o futuro do país”.

No discurso inaugural na sessão plenária convocada para a apresentação das conclusões do Conselho Europeu da semana passada, May respondeu aos rumores que circulavam entre os media britânicos de que Corbyn estava a planear a referida moção, anunciando o início dos debates sobre o tratado jurídico acordado com Bruxelas para a semana de 7 de Janeiro e o voto dos deputados algures na semana que se inicia a 14 desse mês.

A votação estava inicialmente agendada para o dia 11 de Dezembro, mas foi suspensa por ordem de May, que assumiu que o acordo iria ser chumbado por uma “margem significativa”.

Governo não cai

Uma vez que a moção é dirigida à primeira-ministra e ao Governo, mesmo que seja apoiada pela maioria dos deputados na câmara baixa de Westminster, não provocará a queda do executivo conservador. Para além de procurar beliscar a autoridade de May, o seu objectivo é forçá-la a marcar a votação decisiva para o futuro do divórcio para esta semana – o Parlamento britânico suspende a actividade a partir de quinta-feira, por causa do Natal.

Também pelo facto de não se tratar de uma moção de censura ao Governo, os regulamentos internos de Westminster estabelecem que Downing Street não é obrigada a dar luz verde ao respectivo debate, que o Labour quer que se realize na terça-feira.

A moção dificilmente será apoiada na Câmara dos Comuns, já que o European Research Group – o grupo de conservadores eurocépticos que estão contra o acordo de May e que na semana passada lhe moveram uma moção desconfiança, rejeitada pela maioria dos deputados tories – e o Partido Unionista Democrático (DUP) – que apoia o Governo minoritário no Parlamento – já vieram garantir que não vão aderir à “votação inútil do Labour”.

Nesse sentido, os votos dos trabalhistas, dos nacionalistas-escoceses, dos liberais-democratas, entre outros partidos na oposição, serão insuficientes para embaraçar May.

Ainda antes do seu anúncio inesperado, Corbyn acusou May de ter guiado o Reino Unido para uma “crise nacional”, quando tomou a decisão de suspender a votação e regressar a Bruxelas a fim de “obter garantias legais e políticas” para a controversa solução encontrada para evitar uma fronteira física na ilha irlandesa (o backstop).

E uma vez regressada do encontro de líderes de mãos a abanar e sem o apoio dos seus próprios ministros, sublinhou o líder do Labour, quis forçar os deputados a terem de escolher o pior de dois mundos.

“Não foram asseguradas quaisquer emendas, as renegociações foram rejeitadas e nem sequer foram oferecidas garantias mínimas. Estamos por isso a caminho de 29 de Março [data da saída] sem acordo e sem haver sequer um plano no Conselho de Ministros para se obter um” criticou Corbyn. “[May] tentou guiar cinicamente o Parlamento para uma escolha entre dois desfechos inaceitáveis: o seu acordo ou nenhum acordo”.

Theresa May rejeitou, no entanto, estas insinuações e acusou-o, uma vez mais, de estar a mover-se por “interesses partidários” ao invés do “interesse nacional”. 

Apesar de a maioria dos sinais saídos da cimeira europeia apontarem no sentido inverso, a primeira-ministra garantiu aos parlamentares britânicos que os líderes dos 27 Estados-membros mostraram abertura para oferecer “clarificações adicionais” aos pontos mais problemáticos de um acordo que tem a detractores em todos os partidos na Câmara dos Comuns, incluindo no Partido Conservador, de May, e o DUP, da Irlanda do Norte.

Ainda assim, suplicou compreensão para a sua posição e lembrou os riscos de um cenário de não-acordo – que, adiantou, continua a ser preparado pelo Governo.
“Sei que este não é o acordo perfeito. É um compromisso. Mas se permitirmos que o [acordo] perfeito seja o inimigo do [acordo] bom arriscamo-nos a sair da UE sem acordo”, atirou May.

A primeira-ministra usou ainda da palavra para dizer que não lhe passa pela cabeça convocar um novo referendo ou oferecer aos deputados a possibilidade de votarem entre vários cenários, caso o seu acordo seja chumbado.

“Não quebremos a fé do povo britânico ao tentarmos organizar um novo referendo. Uma nova votação causaria danos irreparáveis à integridade da nossa política, porque diria a milhões de pessoas que confiaram na democracia, que a nossa democracia não cumpre”, defendeu.