No que diz respeito ao “Brexit”, não houve um antes e um depois do Conselho Europeu de Dezembro. O último encontro de 2018 dos 28 chefes de Estado e de Governo da União Europeia, que terminou nesta sexta-feira em Bruxelas, estava mais uma vez classificado como “decisivo”, desta feita para salvar o acordo de saída do Reino Unido da ameaça de morte proferida, em Londres, pela Câmara dos Comuns. Mas nada feito.

No que diz respeito ao “Brexit”, não houve um antes e um depois do Conselho Europeu de Dezembro. O último encontro de 2018 dos 28 chefes de Estado e de Governo da União Europeia, que terminou nesta sexta-feira em Bruxelas, estava mais uma vez classificado como “decisivo”, desta feita para salvar o acordo de saída do Reino Unido da ameaça de morte proferida, em Londres, pela Câmara dos Comuns. Mas nada feito.

Ninguém o disse abertamente, mas todos sabem que não serão as “clarificações”, “interpretações”, “esclarecimentos” ou “declarações de intenções” prometidas tanto pela primeira-ministra britânica, Theresa May, como pelos líderes europeus, que vão desatar o nó górdio no Parlamento do Reino Unido. 

A pouco mais de três meses do dia D (29 de Março de 2019), o “Brexit” continua a ser uma realidade totalmente distinta para os britânicos e para os europeus, cada vez mais afastados em termos de percepções e expectativas. Prova disso, foram as conclusões dos 27 Estados membros, que depois de ouvirem Theresa May pedir novas “garantias políticas e jurídicas” para acalmar a oposição interna, apareceram com um documento minimalista de uma página e cinco pontos, a reafirmar o seu compromisso com a ratificação do acordo de saída e declaração política aprovados a 25 de Novembro.

“O acordo não está aberto à renegociação”, diz taxativamente o ponto número um.

Essa frase foi repetida mais de mil vezes nos últimos dias por todos os lideres europeus, mas esta quinta e sexta-feira soou como uma novidade bombástica para os ouvidos britânicos, que porventura esperavam uma maior simpatia e abertura dos 27 para resolver os problemas políticos que afligem Theresa May. Para perceber a dissonância, bastava ouvir a pergunta dirigida por um jornalista do tablóide Daily Mail à primeira-ministra britânica, no fim dos trabalhos. “Senhora May, nestes últimos dias o que foi mais difícil de suportar: o descontentamento em casa ou os bullies europeus?”

O pomo da discórdia entre Londres e Bruxelas continua a ser a cláusula de salvaguarda, ou mecanismo de precaução, que foi inscrito no tratado jurídico para garantir que a fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte se mantém inexistente no caso de o Reino Unido e a UE não fecharem um acordo de livre comércio durante o período de transição do “Brexit” — o famoso backstop. Nesse caso, o Reino Unido e a União Europeia constituiriam uma nova “área aduaneira comum”, para o comércio a prosseguir sem restrições.

Downing Street aceitou esta solução de último recurso, mas a facção brexiteer (que defende o corte de todos os laços com a UE) dos Comuns e particularmente os deputados unionistas da Irlanda do Norte que garantem a maioria parlamentar ao Governo conservador não estão dispostos a fazer o mesmo, nem que para isso tenham de chumbar o acordo e com isso atirar o “Brexit” para o cenário do "não acordo" de saída. O seu receio, segundo Theresa May, é de que este recurso provisório acabe por se eternizar: se os 27 estivessem dispostos a assinar uma declaração, comprometendo-se com um “horizonte temporal” para a desmobilização deste mecanismo, talvez fosse possível vencer as resistências de alguns dos legisladores, argumentou.

Era um pedido de ajuda mais ou menos encapotado, mas não valeu de muito. Ao contrário da linguagem mais carregada de quinta-feira, quando não esconderam a sua exasperação com as exigências “um tanto ou quanto nebulosas” da primeira-ministra britânica, esta sexta-feira os presidentes do Conselho Europeu, Donald Tusk, e da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, desdobraram-se em declarações de simpatia e apreço pela coragem e resiliência de Theresa May.

“Apreciamos muito os seus esforços, e penso que a tratamos com o máximo respeito, mais até do que muitos dos parlamentares britânicos”, observou Donald Tusk. 

Só que a solidariedade que todos sentem com a líder conservadora não é nenhuma recompensa — os seus esforços saíram gorados na mesma. “Houve um pedido de que tivéssemos uma declaração política que reafirmasse aquilo que é óbvio e que já se sabe: o backstop’, isto é, a medida de segurança, só é para utilizar em caso de ser necessário”, revelou o primeiro-ministro português. António Costa até fez uma comparação: “É como quando fazemos um contrato de seguro contra danos próprios. Ninguém tem vontade de ter danos próprios, nem vontade de accionar o contrato de seguro. Temos simplesmente vontade de estarmos protegidos para um caso de necessidade. É para isso que serve o backstop”, explicou.

Como Costa, outros líderes lembraram que essa “garantia” — que May pretendia que tivesse validade jurídica — já consta no texto do acordo de saída e na declaração política que o acompanha, a fixar as bases para a negociação da futura relação entre os dois blocos. Novos documentos seriam, portanto, desnecessários e irrelevantes. Mesmo assim, assinalou a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, “há uma declaração que tem o estatuto de conclusões, não é apenas um papel. São a garantia de que não queremos um ‘Brexit’ desordenado”. 

À saída, perante a imprensa britânica, Theresa May continuava a bater na mesma tecla. “Estas conclusões dos 27 são bem-vindas e levam-nos para a frente. Temos uma declaração muito clara que a intenção da UE é que o backstop nunca seja accionado, e se o for, que será apenas temporário”, notou. “Mas nas discussões com os meus colegas também foi claro que a discussão prossegue e que uma maior clarificação daquelas que foram as conclusões do Conselho ainda é possível”. Se não é uma conversa de surdos, parece.