Há dez anos, o Parlamento aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução a declarar “solenemente que a pobreza conduz à violação dos Direitos Humanos”. Agora, a chamada sociedade civil, encabeçada pela EAPN, a Rede Europeia Antipobreza em Portugal, bate-se por uma estratégia nacional, tendo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, como aliado.

Há dez anos, o Parlamento aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução a declarar “solenemente que a pobreza conduz à violação dos Direitos Humanos”. Agora, a chamada sociedade civil, encabeçada pela EAPN, a Rede Europeia Antipobreza em Portugal, bate-se por uma estratégia nacional, tendo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, como aliado.

Quando se lhe pergunta pelo efeito daquela decisão parlamentar, que partiu de uma petição lançada pela Comissão Nacional Justiça e Paz, o presidente da EAPN-Portugal, Jardim Moreira, é categórico: “Não serviu para nada! Até agora não serviu. Toda a gente se esqueceu disto. Dizem que sim, para a fotografia. Depois, tudo aborta.”

“O que aconteceu depois disso foi uma crise económica e financeira”, lembra o sociólogo Renato do Carmo, da equipa de coordenação do Observatório das Desigualdades. A taxa de pobreza, que estava a cair, voltou a aumentar, atingindo um pico de 19,5% (em 2013 e 2014). A partir daí, a tendência começou a inverter-se. Em 2017, a taxa fixou-se nos 17,3%, o valor mais baixo dos últimos 15 anos.

O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística no dia 30 de Novembro mostra que diminuíram as taxas de pobreza relativa entre famílias monoparentais e famílias com três e mais crianças, embora se mantenham elevadas (28,2% e 31,6%). Também desceu entre crianças e jovens (18,9%). Entre idosos (nos 17,7%) e desempregados (45,7%) é que se agravou.

O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, já esperava “boas notícias”, ainda que “parciais”, uma vez que “a pobreza não é eliminada com um golpe de mágica”. A referida “esperança" tinha por base a subida da taxa de emprego, o crescimento do salário mínimo, o aumento das pensões, a diminuição do desemprego, a descida do desemprego de longa duração, o fortalecimento das prestações sociais.

"Em 2019, temos reforço de recursos para combater a pobreza”, enfatiza. Exemplos? Alarga-se a protecção no desemprego, aumenta-se o abono, o complemento solidário para idosos passa a abranger pessoas com pensão de invalidez, sobe-se o valor de referência do RSI. "Ainda assim, quando falamos de pobreza, a melhor notícia é haver crescimento de emprego", diz.

“O que vemos é que desde que a resolução foi aprovada no Parlamento temos tido diferentes actuações em termos de políticas públicas, umas com maior preocupação social, outras com menos, outras com nenhuma”, avalia o economista Carlos Farinha Rodrigues, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão. “No fundo, o que estava subjacente era que o combate à pobreza fosse uma prioridade das políticas públicas no seu conjunto e isso ainda não foi conseguido.”

Farinha Rodrigues não considera, porém, que de nada tenha servido o Parlamento assumir a pobreza como uma violação dos direitos humanos. “A nível do discurso político isso teve algum impacto”, diz. “Quando ouvimos o Presidente da República discursar percebemos que tem a preocupação de trazer para a actualidade a pobreza como um problema de direitos humanos.”

Palavra de Presidente 

Em Março, no fecho de um debate organizado pela EAPN em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa declarou: “É uma vergonha nacional sermos, em 2017, e agora já em 2018, uma das sociedades mais desiguais e com tão elevado risco de pobreza na Europa. Eu tenho vergonha.” Não se limitou a expressar embaraço, pediu acção. “Não será tempo de fazermos avançar a nossa estratégia nacional?”

Já em Outubro, a propósito do Dia Internacional de Erradicação da Pobreza, escreveu na sua página oficial: “A pobreza, a sua erradicação não podem ser assuntos aos quais voltamos apenas nos momentos de crise. Agora que o tempo é de recuperação económica e financeira é o momento para agir".

Não por acaso. “Nós contactámos o Presidente da República, apresentando-lhe [a proposta de compromisso para] a Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza [em Dezembro de 2017], ele deu o seu alto patrocínio”, resume Agostinho Jardim Moreira. 

O caminho começou a fazer-se há uns cinco anos. A EAPN criou um grupo de trabalho que congregava peritos (como Carlos Farinha Rodrigues, Alcides Monteiro, Alfredo Bruto da Costa, José Pereirinha, Pedro Hespanha) e representantes de organizações (como a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local - ANIMAR, a Caritas Portuguesa, a Cruz Vermelha Portuguesa e Instituto de Apoio à Criança). Ao longo de quase dois anos, promoveu encontros para que pudessem pensar e lançar propostas.

Coube ao sociólogo Bruto da Costa, entretendo desaparecido, a tarefa de apresentar uma espécie de roteiro em Setembro de 2015, no Porto. Primeiro passo: constituir um grupo ad hoc na Assembleia da República destinado a criar a estratégia. Segundo: gerar um acordo parlamentar de princípios sobre o que isso poderia ser. Terceiro: fazer uma lei que enquadrasse tudo isso. Quarto: definir a dita estratégia e passar a pasta ao Conselho de Ministros.

Depois das eleições, a EAPN contactou os vários partidos e não encontrou consenso. Agora, Jardim já se convenceu de que "nesta legislatura já não será possível". E está a seguir o conselho de Marcelo. “O Presidente acha que é preciso criar uma voz forte para esta causa e nós estamos a criar um grupo em Lisboa e no Porto. Estamos a dar os primeiros passos, a pensar no perfil das pessoas a convidar."

O debate está aí. Farinha Rodrigues acha que qualquer estratégia deve começar pelas crianças. Renato do Carmo acha que terá de incluir a desigualdade. “Não se deveria separar a pobreza da desigualdade. Estes fenómenos são autónomos, mas relacionados”, declara. “Não é só redistribuição de riqueza, é também redistribuição de poder, é preciso dar mais oportunidades e mais voz", aponta, por sua vez, o presidente da Caritas, Eugénio Fonseca. O que tem faltado, em seu entender, “é vontade política”.