Câmara do Porto compra parte do Estado na SRU por 3600 euros
Acordo inicial previa que aquisição fosse feita pelo valor simbólico de um euro, mas a proposta que vai ao executivo é de aquisição de um euro por acção.
A Câmara do Porto deverá aprovar, na próxima terça-feira, uma proposta de aquisição das acções ainda detidas pelo IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana na Sociedade de Reabilitação Urbana por 3600 euros – um valor do que estava inicialmente previsto, e que era de apenas um euro. A passagem destas acções, que representavam 60% do capital da Porto Vivo – SRU, para o município permitem que a sociedade fique, totalmente, nas mãos da autarquia, tal como fora acordado entre esta e o Estado central em 2015.
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A Câmara do Porto deverá aprovar, na próxima terça-feira, uma proposta de aquisição das acções ainda detidas pelo IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana na Sociedade de Reabilitação Urbana por 3600 euros – um valor do que estava inicialmente previsto, e que era de apenas um euro. A passagem destas acções, que representavam 60% do capital da Porto Vivo – SRU, para o município permitem que a sociedade fique, totalmente, nas mãos da autarquia, tal como fora acordado entre esta e o Estado central em 2015.
Na altura, o que ficara estabelecido, e foi comunicado pelo presidente da câmara, Rui Moreira, é que a parte do IHRU seria adquirida pelo valor simbólico de um euro. A proposta acabaria por ser chumbada pelo Tribunal de Contas e a municipalização da SRU só se torna agora possível depois de uma intervenção legislativa. O tempo decorrido levou também à alteração do valor da aquisição inicial, que passou do simbólico euro para um euro por acção, num total de 3600 euros.
Fonte da assessoria da Câmara do Porto confirma esta mudança, referindo que a mesma decorre dos “actos administrativos” desenvolvidos para formalizar o acordo firmado entre Moreira e o então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Durante este processo, esclarece a fonte, entendeu-se, juridicamente, que “deveria produzir-se esta alteração, pois seria necessário atribuir um valor unitário a cada acção”.
Uma decisão que terá sido tomada fora do município, mas a que a câmara “não se opôs”, acrescenta a mesma fonte, considerando: “Dada a dimensão do acordo de dezenas de milhões de euros, podemos considerar que o valor em causa continua a ser simbólico e não tem qualquer impacto nas contas que então foram feitas”.
A saída do IHRU do capital da Porto Vivo, que passará a ser detida na sua totalidade pelo município, assumindo este também todas as responsabilidades de gestão, tornou-se possível depois da publicação em Diário da República, no passado dia 4 de Dezembro, do decreto-lei que regula a extinção das participações sociais detidas pelo IHRU, em representação do Estado, nas SRU.
Na reunião do executivo da próxima terça-feira deverá ser ainda aprovada uma proposta de Rui Moreira, para que seja cedida “gratuitamente, por razões de interesse público” ao Centro Hospitalar de São João uma ambulância do Batalhão de Sapadores Bombeiros. A cedência será por três anos e destina-se exclusivamente “ao transporte de crianças da ala pediátrica do CHSJ, dentro do perímetro do próprio hospital, sempre que necessitem de ser atendidas por especialidades não disponíveis na provisória ala pediátrica ou quando necessitem de ser transportadas para outras unidades de saúde para tratamentos ou diagnósticos complementares”.
A proposta concretiza a intenção já anunciada em assembleia municipal de Rui Moreira disponibilizar uma ambulância para as crianças que se encontram nas instalações provisórias dos serviços de Pediatria daquele hospital, enquanto não é construída a nova ala.