Depois de terem obrigado o Governo a voltar a negociar com os sindicatos a recuperação do tempo de serviço dos professores, com uma norma incluída no Orçamento do Estado para 2019, PCP e BE querem que o assunto volte a ser discutido na Assembleia da República. Se o decreto-lei em que é contabilizado cerca de um terço do período exigido pelos docentes for promulgado (dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço), os dois partidos vão pedir a sua apreciação parlamentar.

Depois de terem obrigado o Governo a voltar a negociar com os sindicatos a recuperação do tempo de serviço dos professores, com uma norma incluída no Orçamento do Estado para 2019, PCP e BE querem que o assunto volte a ser discutido na Assembleia da República. Se o decreto-lei em que é contabilizado cerca de um terço do período exigido pelos docentes for promulgado (dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço), os dois partidos vão pedir a sua apreciação parlamentar.

O BE tomará “todas as iniciativas que obriguem o Governo a recuperar integralmente o tempo de serviço”. Caso o diploma seja promulgado, é ponto assente para os bloquistas que este deve ser discutido no Parlamento. O conteúdo das propostas a apresentar para a recuperação integral do tempo congelado vai depender “da redacção e do conteúdo” do mesmo, explica a deputada Joana Mortágua.

Para o PCP é claro que vai exigir no Parlamento que a lei passe a incluir a totalidade do tempo de serviço reclamado pelos docentes: nove anos, quatro meses e dois dias. Para Ana Mesquita, “não é admissível qualquer solução que não passe pela contabilização integral”.

Depois da última reunião com os sindicatos, que terminou mais uma vez sem qualquer avanço nas posições de ambas as partes, o Governo decidiu adiar a aprovação do decreto-lei, que estava prevista para a reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira. Os representantes dos professores têm legalmente direito a pedir negociação suplementar no prazo máximo de cinco dias úteis. A Federação Nacional de Professores e a Federação Nacional da Educação ainda não decidiram se vão fazê-lo.

Uma vez aprovado, o decreto-lei terá que ser enviado para o Presidente da República para ser analisado, que pode ainda vetá-lo. Caso seja promulgado, os partidos podem pedir a sua reapreciação parlamentar. Nesse caso, têm uma de duas soluções pela frente: ou pedem a cessação da vigência do diploma ou apresentam propostas de alteração.

É para esta segunda hipótese que quer o PCP quer o BE se inclinam. A cessação da vigência do diploma iria esvaziá-lo dos seus efeitos. Nesse caso, os professores arriscavam-se a ficar à espera enquanto decorre novo período negocial, sem qualquer impacto positivo nas suas carreiras e vencimentos. O mesmo acontecerá se o Presidente da República optar pelo veto do decreto-lei.

É por isso que o Bloco de Esquerda defende a promulgação do diploma que venha a ser aprovado pelo Conselho de Ministros, abrindo a porta a que o tempo de serviço que o Governo decidiu contabilizar tenha efeitos nas carreiras já a partir de 1 de Janeiro de 2019.

Isto mesmo foi dito pela líder do BE, Catarina Martins, ao Presidente da República, nesta quinta-feira. A líder bloquista sublinhou que aprovar o decreto-lei para os professores não é contraditório com o descongelamento faseado do restante tempo de serviço.

“A Madeira decidiu fazer o descongelamento em sete anos e os Açores em seis, e assim acabarão as duas por descongelar no mesmo período”, lembrou, considerando que “seria insensato ter uma solução diferente” para o continente.

Ao PÚBLICO, a deputada do BE Joana Mortágua explica a lógica da posição bloquista. O Governo deve “pagar imediatamente” aos professores o tempo de serviço com o qual se comprometeu. Esta solução deve ser vista como “o primeiro momento de um calendário de recuperação” da totalidade do tempo reclamado pelos docentes. O resto do cronograma deve ser discutido entre os representantes do executivo e os sindicatos.

Se o decreto-lei chegar ao Parlamento, o CDS assegura que terá “um papel activo” na discussão. Os centristas vêem vantagens numa audição parlamentar desde logo para que os deputados possam “conhecer de facto” todos os dados sobre o impacto da contabilização do tempo de serviço nas carreiras dos professores para as contas públicas, defende Ana Rita Bessa.

A posição do PSD “vai depender do que vier a ser o diploma”, diz Margarida Mano. A social-democrata explica, no entanto, que “só fará sentido a Assembleia pronunciar-se, se estiverem em causa competências da assembleia” e não do Governo. Porfírio Silva, coordenador do PS na Comissão de Educação e Ciência, recusou fazer comentários sobre o assunto.