O Presidente da República fez bem ao chamar a atenção para a “situação de emergência da comunicação social em Portugal”, porque os problemas da imprensa não são apenas problemas dos jornalistas: são, como sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa, “problemas democráticos, problemas de regime”.

O Presidente da República fez bem ao chamar a atenção para a “situação de emergência da comunicação social em Portugal”, porque os problemas da imprensa não são apenas problemas dos jornalistas: são, como sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa, “problemas democráticos, problemas de regime”.

Mas se o diagnóstico é correcto e o apelo a uma terapia uma necessidade, todos os debates que se façam a partir deste ponto estão condenados a decorrer em terreno minado. Porque se o jornalismo é uma função tão nobre que até merece protecção constitucional, o perigo de essa protecção ser exercida pelo Estado ameaça a independência que o torna útil. Porque se há jornais ou canais de televisão que obedecem à lei da imprensa e ao código deontológico, há outros jornais e televisões que, tendo todo o direito a existir, se especializaram em devassar a vida privada ou em alimentar o sensacionalismo.

Por definição, o jornalismo é contrapoder e não deve depender do Estado. Por definição, o jornalismo é um serviço público que deve ser financiado pelos cidadãos – a RTP e a Lusa são excepções cuja isenção está garantida pela acção da imprensa privada. Mas, como dizia o Presidente, acreditar que o modelo de negócio que sustentou a liberdade dos media no passado é válido é um absurdo acto de fé.

Os jornais estão numa crise profunda e, se os melhores hão-de sobreviver, a perda da diversidade de visões sobre o país e o mundo causará a prazo danos profundos no pluralismo e na democracia. É por isso que não se pode excluir o Estado do problema, desde que se lhe retire o poder de decidir quem merece ou não merece subvenções públicas.

E como? Pegando na sugestão da investigadora Felisbela Lopes e investindo mais na educação para os media ou dando meios a departamentos públicos para subscreverem jornais. Ou recorrendo ao modelo do Canadá, que concede descontos fiscais a quem assinar jornais, incentivos a privados que financiem os media (nota: o PÚBLICO é propriedade do grupo Sonae) ou criando contratos-programa para bolsas de investigação jornalística geridas por entidades independentes. Se é importante colocar o problema da crise da imprensa na agenda e defini-la como um problema para a democracia, era bom que, desde o início, se determinasse que o Estado pode e deve ter um papel a desempenhar desde que seja indirecto.

O jornalismo dependente da esmola do poder político jamais poderá ser jornalismo.