Corticeira da Feira multada em 31.000 euros após queixa de assédio moral a trabalhadora
Segundo o sindicato, a Autoridade para as Condições do Trabalho autuou a empresa Fernando Couto Cortiças que já disse que vai recorrer.
A corticeira de Santa Maria da Feira que, em Setembro, esteve no centro de vários protestos contra o alegado assédio moral a que sujeitaria uma trabalhadora reintegrada por ordem judicial foi autuada em 31.000 euros, revelou o sindicato do sector.
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A corticeira de Santa Maria da Feira que, em Setembro, esteve no centro de vários protestos contra o alegado assédio moral a que sujeitaria uma trabalhadora reintegrada por ordem judicial foi autuada em 31.000 euros, revelou o sindicato do sector.
Em causa está a empresa Fernando Couto Cortiças S.A e a situação da funcionária Cristina Tavares, que desde Maio aguardava a sua reintegração no posto laboral que ocupava antes de interpor um processo contra a sua entidade patronal. Foi colocada a realizar o que o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte (SOCN) e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) classificaram de "trabalho improdutivo" e "humilhante", sob "tortura psicológica".
"Agora a Autoridade para as Condições do Trabalho [ACT] vem dar-nos razão e autuou a empresa em 31.000 euros, dando como provados todos os factos que denunciámos e ainda outros que foram identificados na primeira inspecção à empresa", disse à Lusa o dirigente do SOCN, Alírio Martins.
O mesmo sindicalista realçou dois outros aspectos relativos ao mesmo processo: que "não é habitual verem-se coimas deste valor", mesmos considerando que essas "são proporcionais ao volume de negócios das empresas", e que entretanto a corticeira acusada "ainda pode receber outras três coimas deste género", considerando que "a ACT fez quatro inspecções à fábrica desde Maio".
Alírio Martins notou ainda que, estando o sindicato constituído como assistente no processo, pôde aceder ao relatório da inspecção e viu aí reconhecido que a ACT "constatou uma degradação do estado de saúde da Cristina Tavares em consequência desta situação". Um dos aspectos mais contestado nos protestos de Setembro era o facto de a trabalhadora ser obrigada, "por 'castigo', a carregar e descarregar uma palete com os mesmos sacos todos os dias".
Contactado pela Lusa, o director financeiro da Fernando Couto Cortiças S.A. disse que a empresa "vai recorrer da decisão da ACT", que acusa de estar a ser "manipulada pela CGTP".
Vítor Martins não quis desenvolver o assunto, mas afirmou: "Temos o direito de impugnar este resultado e é o que vamos fazer, porque não nos conformamos com esta situação."
Não se mostrando surpreendido com a decisão da corticeira, o SOCN recorda, no entanto, que, "além do processo relativo às inspecções da ACT, o mesmo caso também seguiu para o Ministério Público", estando a correr os devidos trâmites.