Passou uma semana e o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, já pôs de lado qualquer dúvida sobre se deveria ou não entregar as chaves da nova Unidade de Saúde de Ramalde à Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), que tarda em entregar ao município um terreno que deverá ser a contrapartida por este ter assumido a construção do edifício situado no Bairro das Campinas. “Não entrego porque não confio”, disse o autarca, numa visita ao espaço pronto mas ainda vazio, na manhã desta segunda-feira. Neste caso, como no do Quartel de Monte Pedral, Moreira admite colocar o Estado em tribunal, se não for cumprido o que a autarquia espera. O conselho directivo da ARSN garante que está “empenhado” em resolver o impasse “tão rápido quanto possível”.

Passou uma semana e o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, já pôs de lado qualquer dúvida sobre se deveria ou não entregar as chaves da nova Unidade de Saúde de Ramalde à Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), que tarda em entregar ao município um terreno que deverá ser a contrapartida por este ter assumido a construção do edifício situado no Bairro das Campinas. “Não entrego porque não confio”, disse o autarca, numa visita ao espaço pronto mas ainda vazio, na manhã desta segunda-feira. Neste caso, como no do Quartel de Monte Pedral, Moreira admite colocar o Estado em tribunal, se não for cumprido o que a autarquia espera. O conselho directivo da ARSN garante que está “empenhado” em resolver o impasse “tão rápido quanto possível”.

No memorando de entendimento assinado a 23 de Outubro de 2016, nos paços do concelho, em que a câmara se comprometia a construir a unidade de saúde, recebendo, como contrapartida, um terreno na Rua de Justino Teixeira, consta uma expressão, cujo alcance terá ido além daquilo que Rui Moreira esperava. A ARSN compromete-se a entregar o terreno prometido à câmara, mas quando estiveram “cumpridas […] todas as formalidades legais aplicáveis”. Ora, as formalidades, segundo o presidente da câmara, incluirão descobrir a quem pertence o terreno, já que, apesar de ser do Estado, ele não será do Ministério da Saúde.

Em comunicado, os responsáveis da ARSN assumem implicitamente essa informação, ao afirmar que esta entidade vai cumprir o acordo, assim que estejam cumpridos “todos os formalismos legais respeitantes à transferência de um terreno, propriedade do Estado Português, sito na Rua Justino Teixeira, no Porto, para esta instituição”. Só depois desse passo – a que não é dado qualquer prazo – é que o mesmo terreno passará “a integrar o património da Câmara do Porto”.

Depois de já se ter referido a este caso na sessão da Assembleia Municipal da semana passada, Rui Moreira chamou esta segunda-feira os jornalistas ao edifício pronto há cerca de três meses mas que continua de portas fechadas. No bairro, a ida do presidente ao local foi entendida por alguns moradores como a inauguração do edifício, mas a expectativa foi imediatamente quebrada. Maria Eduarda Assunção, 78 anos, braços pousados no muro baixo que rodeia o edifício disse que, de facto, no velho centro de saúde lhe tinham dito que o espaço novo só abre em Janeiro, mas desconhecia que existisse um conflito entre a câmara e a ARSN. “Olha que chatice. Não me diga que vai acabar por ruir sem dar consultas. Que estupidez”, desabafava, minutos antes de aceitar o convite de Rui Moreira para ir conhecer as instalações.

A futura unidade de saúde de Ramalde deverá substituir a actual, que não tem condições, sobretudo para atender a uma população idosa e com problemas de mobilidade. O novo espaço deverá servir 15 mil utentes e tem ainda uma ala, com entrada independente, exclusivamente dedicada à formação. Representou um investimento de quase um milhão de euros para a câmara, que está agora a pagar quase seis mil euros mensais a uma equipa de segurança para evitar a degradação da estrutura pronta, mas vazia.

Depois de anos de impasse em torno desta unidade de saúde, a câmara assumiu a sua construção perante o acordo de que receberia do Estado central um terreno de que necessita para desenvolver o Terminal Intermodal de Campanhã. É nesse terreno que será instalado o campo de futebol do Desportivo de Portugal, que, por causa do projecto do terminal, ficará privado do Campo Ruy Navega, já que este irá desaparecer.

O presidente da câmara do Porto diz que a margem para que o actual impasse não atrase a construção do terminal intermodal é muito curto, mas não dá um prazo para que o caso se resolva. Ainda assim, na semana passada já escreveu uma carta à ministra da Saúde, Marta Temido, dizendo que é “inaceitável” que a ARSN não esteja pronta para cumprir a sua parte do acordo, avisando que é “perigoso o sinal que esta situação passa para os autarcas e para a opinião pública, já que objectivamente coloca em causa princípios de confiança que não podiam ser quebrados”.

Aos jornalistas, Moreira admitiu recorrer ao tribunal, se o caso se arrastar para lá do razoável e prometeu também “não se conformar” e agir judicialmente se outro ministério, o da Defesa, não devolver à câmara o quartel de Monte Pedral. Neste caso, o autarca pediu, por carta, na semana passada, a devolução dos terrenos cedidos nos primeiros anos do século XX ao então Ministério da Guerra, invocando uma cláusula de reversão que diz que o espaço será devolvido à câmara se o uso a que se destinava não fosse cumprido. Os terrenos, entregues para ali ser instalado um quartel de cavalaria, não são usados para essa função e o quartel está devoluto há anos. Rui Moreira, que enviou a carta ao ministro João Gomes Cravinho na passada segunda-feira, diz que ainda não obteve resposta.