Ferreira Leite alerta que transferência de competências "pode ser fatal para o país"
Ex-ministra das Finanças falava na V Academia do Poder Local, que decorre na Guarda até domingo, por iniciativa do PSD e dos Autarcas Social-Democratas (ASD).
A ex-ministra das Finanças do PSD Manuela Ferreira Leite considerou nesta sábado que a descentralização de competências é essencial, mas se for feita sem recursos financeiros, pode ser "fatal para o país e para o poder autárquico".
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A ex-ministra das Finanças do PSD Manuela Ferreira Leite considerou nesta sábado que a descentralização de competências é essencial, mas se for feita sem recursos financeiros, pode ser "fatal para o país e para o poder autárquico".
"Não há nada de mais importante neste momento para o equilíbrio do país do que a descentralização, mas não há nada de mais perigoso para o país e para os próprios autarcas do que aceitarem, ou embarcarem, peço desculpa pela expressão, embarcarem numa descentralização que pode ser fatal para o país e para o poder autárquico", afirmou a também economista e ex-presidente do PSD.
Manuela Ferreira Leite falava na V Academia do Poder Local, que decorre na Guarda até domingo, por iniciativa do PSD e dos Autarcas Social-Democratas (ASD), onde abordou o tema "Autarquias locais e desenvolvimento sustentável".
"Eu espero (...) que os autarcas presentes e os futuros, e os potenciais, tenham a consciência total, e lutem até ao fim, param não aceitarem nenhum tipo de descentralização que corresponda apenas a transferências de competências", disse.
Em sua opinião, se os autarcas aceitarem a transferência de competências sem a respectiva contrapartida financeira, "estão liquidados, não só os autarcas em termos da sua capacidade eleitoral, porque só desagradarão às populações (...) como o próprio desenvolvimento do país ficará também absolutamente coarctado", porque haverá funções que passam a estar espalhadas e que não são "correctamente" nem "competentemente" utilizadas.
"Sem dinheiro não há lei bem-feita, não há teorias que possam sobreviver ao facto de não haver recursos financeiros para resolver os problemas", disse.
Ferreira Leite admitiu ainda que os autarcas também não vão conseguir gerir o seu município, tendo de suportar, ultrapassar e resolver "uma burocracia asfixiante que está instalada no topo do Estado".
Para a ex-ministra do PSD, os autarcas não podem ser "enganados, nem podem ser incentivados a aceitar um tipo de aumentos de competências se a essas competências não corresponderem os recursos financeiros necessários para executarem essa função".
A Academia do Poder Local organizada pelos ASD em colaboração com o PSD, conta com a participação de 70 formandos, entre autarcas e potenciais autarcas. Durante a iniciativa, que decorre até domingo, na Guarda, são abordados diversos assuntos, divididos em sessões conferência e em sessões aula.
Segundo o programa, Silva Peneda, ex-presidente do Conselho Económico e Social, falará ao jantar sobre "Emprego e inovação". O domingo de manhã será preenchido com uma mesa redonda sobre Experiências Autárquicas, com a participação de Hélder de Sousa e Silva (presidente da Câmara Municipal de Mafra), Isaura Morais (presidente da Câmara de Rio Maior) e Aires Pereira (presidente da Câmara de Póvoa de Varzim).
A entrega de diplomas e a sessão de encerramento decorrerá pelas 12h45 de domingo, com a presença do presidente do PSD, Rui Rio.