O Reino Unido e a União Europeia chegaram a um acordo de princípio sobre a declaração política que servirá de base para as negociações sobre a sua relação futura, depois do “Brexit”. Com este passo decisivo, abre-se o caminho para a conclusão do processo na cimeira europeia extraordinária deste domingo, em Bruxelas, que servirá para Londres e os 27 Estados-membros ratificarem o acordo de saída dos britânicos da UE e a referida declaração.

O Reino Unido e a União Europeia chegaram a um acordo de princípio sobre a declaração política que servirá de base para as negociações sobre a sua relação futura, depois do “Brexit”. Com este passo decisivo, abre-se o caminho para a conclusão do processo na cimeira europeia extraordinária deste domingo, em Bruxelas, que servirá para Londres e os 27 Estados-membros ratificarem o acordo de saída dos britânicos da UE e a referida declaração.

O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo presidente do Conselho Europeu Donald Tusk – através de uma mensagem partilhada no Twitter – e ocorre um dia depois da visita de Theresa May à capital belga para se encontrar com Jean-Claude Juncker.

“Acabei de enviar para os 27 Estados-membros o rascunho da Declaração Política sobre a Relação Futura entre a UE e o Reino Unido. O presidente da Comissão Europeia informou-me que esta foi acordada pelos negociadores e acordada em princípio ao nível político. Será agora sujeita à ratificação dos líderes [europeus]”, escreveu Tusk no Twitter.

“A relação futura será baseada num equilíbrio entre direitos e obrigações, tomando em consideração os princípios de cada uma das partes. Este equilíbrio terá de garantir a autonomia da tomada de decisão da União e ser consistente com os seus princípios, particularmente no que respeita à integridade do mercado único e da união aduaneira e à indivisibilidade das suas quatro liberdades [bens, serviços, capitais e pessoas]”, lê-se no documento de 26 páginas, divulgado pela comunicação social britânica.

“[A relação] deve também garantir a soberania do Reino Unido e a protecção do seu mercado interno, respeitando o resultado do referendo de 2016 e incluindo o que respeita ao desenvolvimento de uma política comercial independente e o fim da livre circulação de pessoas entre a União e o Reino Unido”, acrescenta-se ainda.

Os media britânicos que tiveram acesso ao documento revelam que foi feito um esforço para se suavizar a linguagem utilizada para algumas das posições mais controversas trazidas pelo esboço do acordo de saída, de forma a agradar à ala brexiteer do Partido Conservador. Nomeadamente sobre a possibilidade de o Reino Unido se manter dentro da união aduaneira enquanto não se encontrar uma solução para a ilha irlandesa e não se alcançar um novo acordo de livre comércio entre os dois blocos.

Londres e Bruxelas reiteram ainda a vontade de alcançarem um acordo que evite a reposição dos controlos fronteiriços entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, assumindo que vão considerar “tecnologias e planos facilitadores” no desenvolvimento desse compromisso.

O Guardian, o Independent e o Times concluem, no entanto, que o rascunho frustra a promessa da primeira-ministra de que o comércio entre os blocos não terá atritos, uma vez que o documento assume os desafios trazidos pelos potenciais controlos fronteiriços e pela burocracia envolvida.

A primeira-ministra britânica vai comparecer na Câmara dos Comuns de Westminster por volta das 15h, para falar sobre o texto. Ao início da tarde fez uma curta declaração à porta do n.º10 de Downing Street, sublinhando que a declaração política cumpre o compromisso feito com os britânicos.

“Este é o acordo certo para o Reino Unido. Cumpre a votação do referendo. Restitui o controlo das nossas fronteiras, do nosso dinheiro e das nossas leis, e fá-lo enquanto protege o emprego, a nossa segurança e a integridade do Reino Unido”, afirmou May, revelando ainda ter falado com Pedro Sanchez e mostrando-se confiante de que o presidente do Governo espanhol vai apoiar uma solução conjunta para Gibraltar.

Fontes diplomáticas espanholas sugerem, no entanto, que o executivo de Sanchez vai votar contra o acordo, se o mesmo se mantiver assim. O líder socialista tem vindo a defender que Madrid não aceita que o futuro do enclave seja decidido a nível europeu, em detrimento de uma negociação bilateral com Londres.

Ultrapassando a questão de Gibraltar e se tudo correr de acordo com as expectativas dos chefes de Governo no Conselho Europeu do dia 25 de Novembro, será possível avançar para a discussão e votação do texto final do “Brexit” no Parlamento britânico – cujo desfecho é imprevisível, tendo em conta a oposição assumida por praticamente todos os partidos, incluindo de alguns deputados do Partido Conservador, de May.

As primeiras reacções à declaração política não auguram nada de bom para a primeira-ministra. Fonte do European Research Group, que junta os tories eurocépticos, catalogou o documento como “vago”, a primeira-ministra da Escócia Nicola Sturgeon identifica “muitos unicórnios” no texto, o porta-voz dos Liberais Democratas Tom Brake diz que o mesmo é “contraditório” e o trabalhista Chuka Umunna lembra que a declaração política não passa de isso mesmo, “de uma declaração política, que não finaliza nada”.