Câmara do Porto reclama direito de preferência sobre imóveis da Fidelidade
Rui Moreira diz que, ao contrário de Lisboa, a autarquia do Porto não se conforma e vai contestar o caso.
O presidente da Câmara do Porto garantiu na segunda-feira que não se vai conformar “como a Câmara de Lisboa” e que, “através de litígio”, tenciona reclamar o exercício do seu direito de preferência no caso dos imóveis vendidos pela Fidelidade.
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O presidente da Câmara do Porto garantiu na segunda-feira que não se vai conformar “como a Câmara de Lisboa” e que, “através de litígio”, tenciona reclamar o exercício do seu direito de preferência no caso dos imóveis vendidos pela Fidelidade.
“Temos esta questão em contencioso. Ao contrário da Câmara de Lisboa, nós não nos vamos conformar com aquilo que é esta ideia da posição em bloco, porque nós fomos convocados para exercer o direito de preferência ao abrigo da plataforma Casa Pronta e na Casa Pronta não tinham todos juntos. Portanto, nós não vamos desistir”, afirmou Rui Moreira quando questionado pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de segunda-feira.
O independente explicou que foi feito um trabalho “muito cuidadoso” e uma escolha muito criteriosa, pelo que a autarquia, não se conformando com a situação, vai tentar contestar a decisão “através do litígio”, “mantendo as verbas cabimentadas”.
Rui Moreira sublinhou que o caso Fidelidade não é único e revelou que a proposta de alteração à legislação aprovada no executivo municipal, que vai ser discutida na próxima Assembleia Municipal, será enviada, caso seja aprovada, para o parlamento no sentido de aperfeiçoar a lei. “Nós, neste caso, achamos que temos toda a razão e não nos vamos conformar com aquilo que nos parece uma simulação de negócio”, defendeu.
A seguradora Fidelidade, detida pelo fundo Fosun, anunciou em Outubro de 2017 a intenção de “reforçar a solidez” da empresa com a venda de 277 imóveis, localizados em várias partes do país, com cerca de 70% dos prédios destinados ao arrendamento habitacional.
Mais de metade (51%) dos activos estão localizados em Lisboa e 12% no Porto, enquanto os restantes estão espalhados um pouco por todo o país, incluindo os arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Numa carta enviada aos inquilinos, a seguradora informava, à data, que podiam exercer o direito de preferência, não sobre a fracção que arrendam, mas sim sobre a totalidade do portfólio imobiliário e pelo valor de 425 milhões de euros. O comprador dos 277 imóveis foi o fundo Apollo.