Professores com horários incompletos protestam no Porto
Segurança Social está a tratar estes docentes como se tivessem contratos parciais, o que tem impedido vários professores de terem subsídio de desemprego.
Um grupo de professores contratados e que têm horários incompletos em escolas públicas vai manifestar-se, no próximo sábado, no Porto. Estes docentes dizem estar a ser “lesados” nos descontos para a Segurança Social por uma directiva em vigor desde 2015 que os trata como se tivessem contratos a tempo parcial.
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Um grupo de professores contratados e que têm horários incompletos em escolas públicas vai manifestar-se, no próximo sábado, no Porto. Estes docentes dizem estar a ser “lesados” nos descontos para a Segurança Social por uma directiva em vigor desde 2015 que os trata como se tivessem contratos a tempo parcial.
“Há muitos docentes que nem sequer tinham consciência disto. Só se aperceberam quando, este ano, requereram o subsídio de desemprego e lhes foi dito que não reuniam as condições”, explica ao PÚBLICO Ricardo Pereira, um dos professores que tem liderado os protestos deste grupo de docentes.
Por indicação da Segurança Social e com base numa directiva do Ministério da Educação, as escolas passaram a contar o tempo de trabalho dos professores com horários completos de forma proporcional ao número de horas do respectivo horário. Um mês de serviço, não é, assim, um mês completo para efeitos de descontos para quem trabalha menos do que as 22 horas lectivas semanais fixadas para a generalidade dos docentes.
O horário de trabalho completo de um professor é de 35 horas semanais, à semelhança dos restantes trabalhadores do Estado. Destas, 22 são horas lectivas e as restantes destinadas ao restante trabalho na escola.
Muitos professores não têm, por isso, o tempo de trabalho necessário para terem subsídio de desemprego no caso de, no ano lectivo seguinte, não ficarem colocados. Os docentes têm também receio dos impactos futuros nos cálculos para a aposentação.
Segundo as contas da plataforma de que faz parte Ricardo Pereira, neste ano lectivo há mais de 7000 docentes contratados nas escolas com horários incompletos. Desde 2015, quase 10 mil professores terão sido “lesados” pela nova metodologia de cálculo do tempo de trabalho para efeitos contributivos.
A manifestação convocada para este sábado acontece em frente à sede do Partido Socialista no Porto. Os docentes criticam o partido do Governo por não ter viabilizado, no mês passado, três projectos de resolução na Assembleia da República – do PSD, PCP e BE – que propunham soluções para o problema levantados pelos professores com horários incompletos.
“O PS não só chumbou todas as hipóteses de resolver a nossa situação como foi o único partido que nunca nos recebeu para debatermos o problema”, queixa-se Ricardo Pereira.
O caso dos docentes com horários incompletos já chegou a tribunal e, numa primeira decisão, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, foi dada razão a estes professores. As restantes acções – cerca de duas dezenas – interpostas por docentes contestando esta situação ainda não têm decisão definitiva.
Em sentido contrário, o Provador de Justiça, que foi chamado a pronunciar-se por estes mesmos professores, considera, tal como a Segurança Social e o Ministério da Educação, que os professores com horários incompletos são trabalhadores a tempo parcial e que, por isso, o tempo de trabalho deve ser contado de forma proporcional para efeitos de descontos.