Inspectora-geral da Administração Interna pede reforço de quadros
Margarida Blasco, que dirige a IGAI, alerta para constrangimentos na actividade da entidade responsável pela supervisão disciplinar dos agentes da PSP, SEF e GNR.
A inspectora-geral da Administração Interna, Margarida Blasco, pediu nesta quarta-feira um reforço do quadro de inspectores, alertando para "um constrangimento efectivo" do exercício da actividade.
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A inspectora-geral da Administração Interna, Margarida Blasco, pediu nesta quarta-feira um reforço do quadro de inspectores, alertando para "um constrangimento efectivo" do exercício da actividade.
"O reforço de quadro de inspectores afigura-se fundamental para o desempenho adequado das tarefas que são legalmente confiadas à IGAI [Inspecção-geral da Administração Interna]", disse Margarida Blasco na conferência "Direitos Humanos e Controlo Externo das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna".
A responsável por aquele organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna adiantou que "muito brevemente" a IGAI vai passar a ter menos de dez inspectores, "o que consubstancia um constrangimento efectivo do exercício da sua actividade".
Apesar de esta questão poder ficar resolvida com a aprovação de um novo quadro normativo da IGAI, em que será possível o desbloqueio das limitações ao recrutamento de novos funcionários, Margarida Blasco defendeu um quadro com pelo menos 17 lugares de inspector.
"A vasta diversidade processual existente, sobretudo na área da auditoria e a manter-se a tendência de ligeiro aumento, considero que o quadro de inspectores deverá contemplar até, pelo menos, 17 lugares", sustentou a responsável pelo organismo que fiscaliza e controla as polícias.
"Conclusão mais célere dos processos"
A juíza desembargadora considerou que este reforço de inspectores se justifica por uma "conclusão mais célere dos processos de averiguações, de inquéritos e disciplinares em que se verifique violação grave dos direitos liberdades e garantias dos cidadãos por parte dos agentes de segurança".
A inspectora-geral enumerou os desafios que se colocam a este organismo no futuro, destacando que "a aprovação e entrada em vigor dos instrumentos legislativos fundamentais ao funcionamento da IGAI constituem um factor decisivo para dotar esta entidade numa estrutura flexível e tecnicamente preparada para o desempenho das funções crescentemente mais complexas".
Entre os instrumentos legislativos está a lei orgânica, mapa de pessoal e recursos financeiros.
"Os recursos financeiros constituem igualmente aspectos essenciais neste contexto, pelo que importa ter presente a sua adequação à missão da IGAI", disse ainda.
A conferência "Direitos Humanos e Controlo Externo das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna" foi organizada pela IGAI e inseriu-se nas Comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
A IGAI tem funções de auditoria, inspecção e fiscalização de alto nível, relativamente a todas as entidades, serviços e organismos, dependentes ou cuja actividade é legalmente tutelada ou regulada pelo Ministério da Administração Interna.