A tomada de posse da comissão parlamentar de inquérito a Tancos, que se antevia como uma sessão de mero trâmite democrático e de low profile político, teve o sobressalto de um incidente. O PSD pôs em causa a independência do presidente, o socialista Filipe Neto Brandão, por este ter sido eleito pela Assembleia da República para a comissão fiscalizadora dos Serviços de Informação da República (SIRP).

A tomada de posse da comissão parlamentar de inquérito a Tancos, que se antevia como uma sessão de mero trâmite democrático e de low profile político, teve o sobressalto de um incidente. O PSD pôs em causa a independência do presidente, o socialista Filipe Neto Brandão, por este ter sido eleito pela Assembleia da República para a comissão fiscalizadora dos Serviços de Informação da República (SIRP).

“Pode ser inquisidor e inquirido”, foi a tese do deputado Carlos Peixoto do PSD referindo-se a Neto Brandão. Este cenário extremo ocorreria caso, como é provável, no rol de audições viesse a estar a secretária-geral do SIRP, que integra o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, entidade à qual compete a prevenção de situações como a de Tancos. Assim, o parlamentar laranja sugeria que a questão fosse encaminhada para a apreciação da subcomissão de ética.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, anunciou que não assumiria tal diligência. “Não queremos incidentes mas transparência”, disse Carlos Peixoto, assinalando, no final da sessão aos jornalistas, que a responsabilidade passa a ser do presidente da Assembleia.

“Não confundimos os serviços fiscalizados com as funções de fiscalizador do deputado”, retorquiu secamente António Carlos Monteiro do CDS. Este deputado colocou, aliás, a celeridade da comissão como um dos objectivos, e a apreciação da subcomissão de ética dilataria os prazos. Pelo que o partido de Assunção Cristas apoiou o socialista Neto Brandão para presidente. O CDS opôs-se, assim, ao PSD, que teve direito a alguns minutos de protagonismo, depois de ter perdido a iniciativa de investigar Tancos para os antigos colegas de coligação.

“Esse apuramento [da verdade] far-se-á em sede própria e no tempo próprio da Justiça”, disse Ferro Rodrigues numa curta intervenção, marcando os terrenos. “A esta comissão de inquérito cabe naturalmente escrutinar a actuação da administração pública e do Governo neste contexto", destacou.

Para a história parlamentar, a comissão que tomou posse ao fim da tarde desta quarta-feira tem uma longa designação: comissão parlamentar de inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar em Tancos. Um objecto que é omisso ao achamento do material de guerra na Chamusca e ao encobrimento desta situação, como sustenta desde sempre o CDS, e que remete para as condições que facilitaram o assalto ao paiol. Ou seja, a anos de desinvestimento, a começar pelo Governo de Passos Coelho.