Estudo da Universidade do Minho propõe órgãos reguladores fora de Lisboa
Equipa de Fernando Alexandre defende revisão do modelo das aquisições e revela que empresas sediadas na Área Metropolitana de Lisboa responderam por 77% das compras do Estado.
Um estudo da Universidade do Minho sobre Assimetrias e Convergência Regional: Implicações para a Descentralização e Desconcentração do Estado em Portugal, apresentado nesta terça-feira, evidencia uma “grande concentração das entidades públicas e das empresas fornecedoras do Estado na Área Metropolitana de Lisboa (AML)” e considera “essencial deslocalizar e/ou desconcentrar serviços da Administração Central que são responsáveis pela maior fatia da despesa em bens e serviços”. E há outra solução desconcertante: "Lisboa estagnou em relação ao resto do país no século XXI".
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Um estudo da Universidade do Minho sobre Assimetrias e Convergência Regional: Implicações para a Descentralização e Desconcentração do Estado em Portugal, apresentado nesta terça-feira, evidencia uma “grande concentração das entidades públicas e das empresas fornecedoras do Estado na Área Metropolitana de Lisboa (AML)” e considera “essencial deslocalizar e/ou desconcentrar serviços da Administração Central que são responsáveis pela maior fatia da despesa em bens e serviços”. E há outra solução desconcertante: "Lisboa estagnou em relação ao resto do país no século XXI".
O estudo, apresentado no Palácio da Bolsa, foi encomendado pela Associação Comercial do Porto à Universidade do Minho, avança com uma descrição das assimetrias, e da evolução, ao nível das regiões NUTS III, do PIB per capita, da população e suas qualificações e da especialização produtiva. O trabalho, coordenado por Fernando Alexandre, detém-se no período pós-crise financeira de 2008 e revela que no período 2008-2016, “a região da Área Metropolitana de Lisboa apresentou o pior desempenho e a região do Ave foi a que mais cresceu”.
Para Fernando Alexandre, que foi secretário de Estado Adjunto da ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, Portugal deve apostar num modelo de crescimento mais parecido com o do “Norte do país onde há uma estrutura económica assente nas exportações”, afastando-se do modelo de economia que prevaleceu Lisboa que se esgotou na década de 90.
Afirmando que o “modelo de decisão de Lisboa estava muito ancorado no Estado e na dívida” o investigador declarou que “Lisboa tem todos os ingredientes que levaram Portugal à crise financeira porque é lá que está a dívida, é lá que estão os bancos que fizeram aquelas asneiras todas, é lá que estão as empresas que representaram grandes falhanços para a economia nacional”. Segundo disse, as regiões do Ave, Tâmega e Sousa, Aveiro, Algarve, algumas zonas de Coimbra e Alto Minho são aquelas que “têm a estrutura económica que o país tem de ter, assente nas exportações”.
Fernando Alexandre lembrou que o PIB em Lisboa caiu 15% entre 2008 e 2012. Por seu lado, a economia nacional cresceu 11% entre 2012 e 2016, enquanto Lisboa se ficou pelos 5% e houve regiões, como o Ave, que cresceram mais de 20”. “Lisboa estagnou em relação ao resto do país no século XXI e desde 2008 que vem perdendo peso, isto quer dizer que na crise caiu mais do que as outras regiões e que a recuperação decorreu mais devagar”, acrescentou.
Soluções para descentralizar
Os autores do estudo, coordenado pelo economista Fernando Alexandre, apresentam uma série de propostas de políticas públicas para implementar a descentralização e uma delas vai no sentido de “promover uma distribuição geográfica mais equilibrada das empresas fornecedoras do Estado” e das entidades reguladoras que deveriam “estar situadas fora da capital, de forma a promover uma maior independência face ao poder político e económico, um melhor funcionamento dos mercados e uma maior competitividade da economia”
A ideia passa por elaborar um plano a 10 anos para a deslocalização de Lisboa para outras cidades de todas as entidades reguladoras”, lê-se no estudo, que acrescenta que “esta medida deverá ser também aplicada a outras entidades como o Tribunal Constitucional, o Tribunal de Contas ou a Provedoria de Justiça”.
Uma outra proposta considera “essencial rever o modelo de compras públicas, de forma a garantir maior igualdade entre empresas nacionais no fornecimento de bens e serviços ao Estado” e diz que “devem ser avaliadas as barreiras à entrada de PME´s no ‘mercado da contratação pública’, nomeadamente no acesso às plataformas de contratação pública”.
Peso do centralismo
O trabalho reflecte que o centralismo está presente em muitas circunstâncias. O peso da despesa da Administração Local na despesa total atingiu o valor máximo de 15,7% em 2008 e nos anos seguintes à crise financeira de 2008, verificou-se uma diminuição contínua do peso da despesa da Administração Local, atingindo um valor mínimo de 11,6% em 2014. Dois anos depois, o peso já tinha voltado a crescer acima dos 12%.
Em 2016 – último ano para o qual há dados –, 62% das vendas a entidades foram feitas por empresas situadas na AM Lisboa. Paralelamente, metade das compras do Estado (49%) foram realizadas por entidades públicas daquela região. A equipa que fez o estudo revela que 77% das compras de bens e serviços do Estado são feitas na AM Lisboa. A este propósito, o trabalho diz que as empresas da Área Metropolitana de Lisboa são as principais fornecedoras do Estado”.