Regulamentação da lei da cannabis medicinal concluída até ao fim do ano
A regulamentação da lei do uso da canábis para fins medicinais, desde o cultivo até à dispensa dos medicamentos em farmácia, deverá estar concluída até ao final do ano, assegura a Infarmed
Médicos e investigadores internacionais reúnem-se a partir desta sexta-feira em Lisboa, para debater o uso da canábis para fins terapêuticos e esclarecer doentes e profissionais de saúde, naquilo que é a primeira conferência sobre o uso do canábis medicinal em Portugal.
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Médicos e investigadores internacionais reúnem-se a partir desta sexta-feira em Lisboa, para debater o uso da canábis para fins terapêuticos e esclarecer doentes e profissionais de saúde, naquilo que é a primeira conferência sobre o uso do canábis medicinal em Portugal.
A "Lisbon Medical Cannabis 2018" é promovida pela Cannativa — Associação de Estudos sobre Canábis e resulta, segundo a associação, da "enorme necessidade de informação que existe em Portugal" sobre esta matéria.
"A canábis medicinal, apesar de já ter sido legalizada em Portugal, ainda não está regulamentada, e tanto os médicos como os pacientes ainda não têm informação que lhes permita saber o que é a canábis medicinal, como e quando utilizá-la e em que dose", disse à agência Lusa, Laura Ramos, editora da Canapress, o órgão de informação da Cannativa, que pretende contribuir para "o debate sobre a canábis com rigor e isenção".
Do contacto com os doentes, a associação percebeu que estes estavam com "muitas dificuldades" em ter aconselhamento e acompanhamento médico e não sabem como nem quando utilizar o canábis como medicamento.
"Tivemos todas as situações: médicos que incentivaram o consumo de canábis, por exemplo, em doentes oncológicos, mas também tivemos médicos que nem querem ouvir falar disso e que disseram a pais de crianças com epilepsia 'você vai drogar o seu filho'", referiu Laura Ramos.
Foi perante estes relatos, que a associação sem fins lucrativos considerou que "era urgente e necessária mais informação, tanto para os pacientes e para o público em geral, como para os profissionais de saúde para que no futuro possam acompanhar melhor os pacientes e ter mais informação", adiantou.
É importante que "haja debate, informação, conferências, encontros, seja o que for, desde que se estimule o debate e que se difunda a informação", sustentou Laura Ramos.
A utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base de canábis foi aprovada pelo Parlamento em 15 de Junho na votação final global de um texto da comissão parlamentar de saúde, originado por projectos de lei do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), e promulgada pelo Presidente da República a 10 de Julho.
Os medicamentos ou preparações à base da planta foram aprovados pelo Infarmed e só podem ser prescritas por um médico. De acordo com a nova lei, a recomendação dos novos medicamentos só pode ser feita caso os tratamentos convencionais tiverem efeitos indesejados.
A regulamentação da lei do uso da canábis para fins medicinais, desde o cultivo até à dispensa dos medicamentos em farmácia, deverá estar concluída até ao final do ano, assegurou esta sexta-feira a presidente do Infarmed, Maria do Céu Machado.
"Até ao final do ano, teremos a lei necessária em Portugal para regular, desde o cultivo até à dispensa, os medicamentos à base de canábis", disse Maria do Céu Machado aos jornalistas, à margem conferência.
A presidente da autoridade nacional do medicamento afirmou que a legislação "está muito perto de chegar ao fim".
Laura Ramos sublinha a importância do debate sobre temas como estes para perceber que o uso desta planta pode melhorar a vida da população e compreender, por exemplo, os benefícios que o óleo de canabidiol (substância comum em suplementos alimentares) pode ter numa criança com epilepsia, fazendo com que, "em vez de ter 50 convulsões por mês possa ter quatro ou cinco".
Já várias empresas utilizam a planta como matéria-prima para o fabrico de vestuário, produtos de cosmética, betão e até mesmo na confecção de refeições. O número de produtores autorizados a plantar a versão inofensiva da planta quadruplicou este ano e há muitos que a acrescentam à sua dieta.
A CannaDouro — Feira Internacional de Cânhamo do Porto — realiza-se nos dias 17 e 18 de Novembro no Centro de Congressos da Alfândega e pretende divulgar produtos que contenham canabidiol.
A recente aprovação do uso de canábis para uso recreativo no Canadá deu-se no dia 17 de Outubro e permite a cada pessoa comprar até 30 gramas de cada vez. Foi o segundo país a legalizar a droga, depois do Uruguai.